Perito volta à CDHU para determinar ordem de prioridade para desocupação

A Justiça marcou para essa terça-feira (16), às 10h, a vistoria de um perito no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, nos prédios da CDHU, zona sul de Marília. O trabalho será realizado para concluir quais prédios estão em situação mais perigosa, a fim de determinar a ordem de remoção dos moradores do local.

O perito Paulo César Lapa, engenheiro civil, foi designado para o trabalho. As partes envolvidas no processo também foram intimadas, para que possam acompanhar o andamento da vistoria.

Lapa será o responsável por indicar qual o morador que corre mais risco e deve deixar o local primeiro.

A nova vistoria foi definida em audiência realizada no dia 2 de abril, presidida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, com a participação do advogado da CDHU, Marco Antonio Passanezi; do procurador da Prefeitura de Marília, Domingos Caramaschi Junior; da procuradora do Estado, Thais Carvalho de Souza; do promotor de Justiça Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, da defensora pública Andrea da Silva Lima e de duas moradoras.

A Prefeitura de Marília apresentou proposta para arcar sozinha com o pagamento dos custos da desocupação dos imóveis e a realocação dos moradores, bem como com o aluguel social por período determinado, além da doação de uma área para construção de novas unidades residenciais, desde que a CDHU se comprometesse a arcar com os custos da reforma ou construção destes imóveis.

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo se manifestou no sentido de não haver oposição quanto ao apoio da Policia Militar na desocupação das unidades habitacionais, desde que a solicitação de apoio – inclusive com cronograma para a retirada das famílias – seja previamente informada ao comando do 9º BPM-I, para não prejudicar o policiamento de Marília e na região.

Por parte da CDHU houve comprometimento de enviar uma equipe técnica para acompanhar a perícia complementar. O órgão também ficou de analisar a suspensão do pagamento dos financiamentos relativos às unidades residenciais, isso durante o período de vigência da determinação judicial de desocupação e até que as unidades voltem a ter condições de habitação.

COMEÇO DO PESADELO

O drama que afeta os moradores dos populares “predinhos da CDHU” começou a se desenrolar em maio de 2018, quando uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública, após a representação de um morador do condomínio.

Na ocasião, o promotor Ezequiel Vieira da Silva deu início a um processo que viria a expor as péssimas condições das edificações.

Na época, a Promotoria solicitou uma vistoria no local ao Corpo de Bombeiros, que revelou uma série de irregularidades alarmantes, incluindo a falta de um sistema contra incêndios, fiação elétrica exposta, um telhado instalado sobre um depósito de gás e a interdição do bloco J2 pela Defesa Civil.

O MP alertou que uma “necessidade urgentíssima” de intervenção do Poder Público era imperativa para evitar uma possível catástrofe no local.

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