PEC vai reduzir autonomia para investimentos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na terça-feira, 26, na Câmara, não aumenta as despesas públicas, mas reduz a autonomia de investimento do governo federal e tira o poder de barganha do Executivo, engessando ainda mais um Orçamento que já tem 93% de despesas obrigatórias, avaliam analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Se aprovada no Senado, a PEC vai dar maior controle dos gastos federais aos parlamentares, obrigando o pagamento de despesas para políticas públicas. O texto força o governo a executar emendas das bancadas estaduais, assim, os representantes podem destinar mais recursos para obras ou ações em suas bases eleitorais. A PEC precisa passar ainda pelo Senado.

Isso não quer dizer que a despesa vai aumentar, porque o teto de gastos impôs um limite, explica o economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). “Mas, nessa queda de braço, o Congresso ganhou mais poder e o Executivo perdeu a chance de barganhar com os parlamentares a aprovação de emendas.”

Quase 93% do Orçamento deste ano, de R$ 1,4 trilhão, é de despesas obrigatórias. O restante é para investimentos e o custeio da máquina pública. Com a PEC, o engessamento seria de 97%.

Borges lembra que os investimentos federais já estão no menor nível desde o início da série histórica. “Com os 3% do Orçamento que sobrariam ao governo, pouco poderia ser feito. Essa margem, é claro, poderia aumentar com a reforma da Previdência, que cortaria despesas.”

O ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso avalia que, apesar de respeitar o teto, a aprovação da PEC passa um sinal negativo. “O governo deve reencontrar o caminho de negociação com o Congresso.”