Estouro do teto de gastos pode chegar em 2020

Com os senadores prestes a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento impositivo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alertou que o avanço do texto aprovado em dois turnos pela Câmara antecipa para 2020 o risco de descumprimento do teto de gastos ou de paralisação da máquina pública, o chamado “shutdown”.

Em nota técnica, preparada pela IFI ao longo do dia para subsidiar os senadores na votação e divulgada à noite, a IFI calcula que os gastos obrigatórios subiriam R$ 7,3 bilhões da proposta de 2020 a 2022. “Independentemente do caráter meritório das despesas executadas por meio de emendas parlamentares, a elevação dos gastos obrigatórios reduziria a margem fiscal da União e, na ausência de outras medidas, dificultaria ainda mais o cumprimento do teto de gastos nos próximos anos.”

Para a IFI, que tem o papel de mensurar o impacto dos eventos fiscais relevantes, o descumprimento do teto seria negativo do ponto de vista do reequilíbrio estrutural das contas públicas. Com a PEC, um volume elevado de despesas ganharia status obrigatório.

Na avaliação da IFI, tanto o descumprimento do teto e o “shutdown” seriam negativos para o quadro fiscal, ainda que, no primeiro, haja acionamento dos gatilhos da regra do teto.

A IFI calcula a margem fiscal – que é o espaço existente no Orçamento após a consideração dos gastos obrigatórios e das despesas discricionárias que têm “caráter obrigatório”, como os gastos mínimos em saúde e educação – em R$ 69,5 bilhões para 2021. Como os gastos mínimos necessários para funcionamento da máquina são estimados em R$ 75 a R$ 80 bilhões, a margem calculada para 2021 significaria descumprimento do teto ou “shutdown.