Ourinhos aprova 13º a vereadores; Marília segue sem lei específica

A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, na última sessão extraordinária de 2025, realizada na segunda-feira (22), uma emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza o pagamento de 13º salário a vereadores e secretários municipais.

A medida passa a valer a partir da legislatura 2029-2032 e contrasta com a situação de Marília, onde o benefício chegou a ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi implantado por falta de legislação municipal específica.

O debate sobre o pagamento de 13º salário a vereadores já esteve em pauta em Marília por via judicial. O vereador João do Bar (PSD) ingressou com ação contra a Prefeitura de Marília, responsável pelo repasse de recursos ao Legislativo, para receber férias e 13º referentes ao período em que exerceu mandato entre 2017 e 2020.

Reeleito com 1.553 votos para a atual legislatura, João do Bar poderia articular a criação de uma norma local, por meio de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília (Lomm), para viabilizar o pagamento do 13º. No entanto, segundo apurou o Marília Notícia, a proposta não está em discussão no momento no Legislativo mariliense.

Reajustes salariais

Em Ourinhos, a autorização do 13º foi aprovada de forma unânime e integrou um pacote de alterações que também ampliou a composição do Legislativo, de 15 para 17 vereadores. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda um projeto de resolução que elevou em 109% os próprios subsídios, que passarão de R$ 7.577,00 para R$ 15.900,00.

O salário do presidente da Câmara, atualmente em R$ 8.142,00, será reajustado para R$ 16.400,00. Todas as mudanças foram aprovadas por unanimidade e só terão efeito na próxima legislatura.

Assim como ocorreu em Ourinhos, a Câmara de Marília também passou recentemente por mudanças estruturais e remuneratórias. A atual legislatura assumiu com aumento no número de cadeiras, de 13 para 17 vereadores, além de reajustes salariais aprovados pela legislatura anterior.

Os subsídios dos vereadores passaram de R$ 6.718,12 para R$ 11.395,00, alta de 69%, enquanto o salário do presidente da Câmara subiu de R$ 7.089,22 para R$ 12.661,00.