Orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2024 já tramita à espera de emendas

Tramita na Câmara Municipal de Marília desde a última sexta-feira (29) o projeto de lei que trata sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, estimado em R$ 1.691.660.000,00.

O valor é 9,3% superior ao de R$ 1.546.000.000,00 aprovado para o ano de 2023. A estimativa de receitas e despesas da administração direta e indireta é calculada pela Prefeitura de Marília e enviada para aprovação ao Legislativo.

As receitas previstas no projeto de lei tiveram aumentos que variam de 2,82%, da dedução do Fundeb – de R$ 87,2 mil para R$ 89,7 mil – a 556,8%, de R$ 450 mil para R$ 2,9 milhões, da Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares).

Apenas a previsão de entrada de recursos na Administração Indireta (Daem, Ipreemm, Fumes, Fumares e Emdurb) é de R$ 463,8 mil – 18% acima ao deste ano. Somados aos recursos da Prefeitura, de R$ 1,3 bilhão (6,2% maior do que de 2023), chega-se ao valor do orçamento para 2024.

O reparte de receita a ser destinado à Câmara Municipal em 2024 é de R$ 27 milhões – 12,5% maior que o deste ano. O valor será enviado mensalmente ao Legislativo, divido em doze parcelas.

DESPESAS

O valor estimado de despesas por função de governo é o mesmo deste ano: R$ 1.141.750.000,00. A diferença do uso dos recursos está na mudança de prioridades do governo municipal para o próximo ano.

Na comparação com 2023, oito setores terão investimentos maiores, sendo eles, seguidos do valor previsto para 2024 e a porcentagem de aumento: Comércio e Serviços (R$ 165 mil | 39%), Assistência Social (R$ 41,1 milhões | 21%), Direitos da Cidadania (R$ 5,3 milhões | 19%), Educação (R$ 363,7 milhões | 15%), Saúde (R$ 341,1 milhões | 14%), Cultura (R$ 8,4 milhões | 11%), Indústria (R$ 3 milhões | 3,66%) e Ciência e Tecnologia (R$ 17,4 milhões | 0,4%).

Outras sete pastas tiveram as despesas reduzidas: Saneamento Básico (R$ 310 mil | – 84,27%), Esporte e Lazer (R$ 7,7 milhões | – 33%), Agricultura (R$ 4,2 milhões | – 18%), Gestão Ambiental (R$ 8,4 milhões | – 13,3%), Administração (R$ 165,3 milhões | – 12%), Urbanismo (R$ 111 milhões | – 5,07%) e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões | – 4,6%).

EMENDAS

Desde a última sexta-feira (29) foi aberto o prazo de 15 dias úteis para que os 13 vereadores façam a apresentação de emendas impositivas, destinadas a entidades assistenciais da cidade, com obrigatoriedade de 50% à Saúde.

Em 2022, por orientação do Executivo à sua base no Legislativo, as indicações somaram R$ 250 mil por parlamentar. Para este ano, no entanto, uma modificação na Lei Orgânica do Município (LOM) deve multiplicar os valores indicados por vereadores.

Estima-se que o valor total possa ultrapassar os R$ 13 milhões em emendas impositivas, reservando a cada parlamentar a indicação de até R$ 1 milhão. O valor deve ser repassado pelo Executivo à entidade beneficiada ao longo de 2024.

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