Empresa citada em caso de merenda tinha contratos no governo Vinicius

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta terça-feira (26) a Operação Cadeia Alimentar II, que investiga corrupção no fornecimento de merenda escolar a diversos municípios paulistas entre 2013 e 2017.

As irregularidades sob investigação abrangem contratos para fornecimento de alimentação escolar incluindo o município de Marília. O período citado abrange todo o governo de Vinicius Camarinha (PSB) e o começo do governo de Daniel Alonso (PSDB), no entanto a PF não esclarece quem é investigado.

Segundo as apurações da PF e MPF, o esquema foi capitaneado por um frigorífico chamado Mult Beef, sediado na cidade de Brodowski, com o auxílio de outras firmas do mesmo grupo.

A reportagem do Marília Notícia apurou que a Prefeitura de Marília fez negócios com a Mult Beef entre 2014 e 2016, anos sob gestão do ex-prefeito e agora deputado estadual, Vinicius Camarinha. Foram pagos em valor bruto, no total, cerca de R$ 1,8 milhão à empresa investigada. As verbas saíram da Coordenadoria de Alimentação Escolar, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão e Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Marília.

Produtos comprados do frigorífico foram utilizados para consumo na merenda escolar, mas também em serviços especializados para pessoas em situação de rua, atendimento à criança e ao adolescente, serviço de saúde hospitalar e ambulatorial, no Centro Profissionalizante de Marília (Ceprom), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e alimentação dos integrantes do Corpo de Bombeiros.

Para ser mais exato, a empresa recebeu R$ 1.873.271,8 divididos em 143 pagamentos feitos entre maio de 2014 e dezembro de 2016. A Mult Beef foi contratada por meio de dois pregões e três dispensas de licitação durante esse período. Não há informações sobre a relação da Prefeitura de Marília e outras firmas do mesmo grupo até o momento.

Também não foram divulgados mais detalhes de como Marília estaria de fato envolvida no esquema.

Policiais federais deram cumprimento a 57 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de prisão temporária, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão Preto. Entre os alvos desta terça também está a cidade de Garça com uma mandado de busca e apreensão.

As medidas foram autorizadas pela 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto e se baseiam em informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada que dois envolvidos no esquema firmaram com o MPF e a PF.

Entre os alvos da operação, em diversos municípios, estão empresários, lobistas, servidores e ex-servidores públicos, uma vereadora, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários de governo. Os mandados de buscas estão endereçados à residências, empresas, três prefeituras e uma Câmara dos Vereadores.

Outros municípios que teriam realizado contratos irregulares são Americana, Barretos, Barueri, Cubatão, Franca, Guarujá, Guarulhos, Iperó, Itapetininga, Jandira, Jarinu, Limeira, Morro Agudo, Paulínia, Peruíbe, Pirassununga, Porangaba, Rio Claro, São Carlos, São Roque, São Vicente, Sorocaba e Taquaritinga.

A operação de hoje é uma continuidade da Operação Cadeia Alimentar, deflagrada em maio do ano passado. Os alvos são investigados pela prática de organização criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e prevaricação.

A partir do pagamento de propinas, que giravam em torno de 10% do valor dos contratos, os envolvidos direcionavam licitações para favorecer a empresa lançando mão de uma série de fraudes, como a simulação de concorrência, o ajuste prévio de preços e a inclusão de exigências técnicas nos editais que limitavam a participação de outros interessados.

Concluídos os processos de seleção, o frigorífico fornecia os produtos com superfaturamento ou, em alguns casos, sequer os entregava, embora recebesse os pagamentos referentes a eles.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão incluem endereços residenciais, de órgãos públicos e de escritórios empresariais.

Os agentes cumprem as medidas nos municípios de Americana, Atibaia, Barretos, Campinas, Cotia, Cubatão, Franca, Garça, Guarujá, Jandira, Matão, Orlândia, Osasco, Paulínia, Praia Grande, Rio Claro, Santos, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São Paulo, São Roque, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Taquaritinga e Votorantim.

Os mandados de busca e apreensão visam à coleta de dispositivos e mídias eletrônicos que contenham o registro dos diálogos entre os investigados por mensagens de aplicativo ou e-mails.

Além de autorizar as prisões e a obtenção desses itens, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos envolvidos, em quantia que alcança o total de R$ 2 bilhões.

Outro lado

O Marília Notícia pediu explicações para o ex-prefeito Vinicius Camarinha, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

Em nota, a Prefeitura de Marília informa que já tomou conhecimento das investigações e que o período citado “se refere a administração passada do ex-Prefeito Vinicius Camarinha”.

“Em 2017, primeiro ano dessa gestão, só foi cumprido o restante do contrato iniciado pelo ex-prefeito. Já na atual gestão diversas medidas de economia e aumento da qualidade da merenda foram adotadas, entre elas, a entrega ponto a ponto em cada escola, o que trouxe ao município uma economia de quase 50% aos erários públicos”, diz o governo de Daniel Alonso.

A Prefeitura de Garça também divulgou nota sobre o ocorrido: “A Prefeitura de Garça informa que não foi oficialmente comunicada sobre a investigação da Polícia Federal no município. Nosso departamento jurídico busca informações para saber qual seria o motivo da investigação e a qual gestão é correspondente. Informamos que não houve presença de Policiais Federais em nenhum prédio da Prefeitura, seja no Paço Municipal, Secretarias ou qualquer outra instalação. A Prefeitura comunica ainda que tem total interesse em esclarecer os fatos, mas ainda está apurando o ocorrido”.