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ONG questiona Prefeitura sobre passagens para alunos carentes

A ONG Marília Transparente (Matra) enviou um requerimento à Prefeitura questionando a regulamentação do decreto que fixa os critérios e a forma de concessão de 15 mil passagens do transporte coletivo urbano para alunos carentes, conforme previsto no § 1º, do art. 8º, da Lei nº 7.166/2010. Em outro ofício a Matra pergunta à Administração Municipal se essas passagens estão sendo concedidas.

Em julho deste ano, a entidade já havia questionado a Prefeitura sobre a concessão dessas passagens. Em resposta foi informado que o prefeito Vinícius Camarinha solicitou a elaboração do decreto em agosto do ano passado. Segundo ofícios internos, a Secretaria de Assistência Social ficou responsável pela logística de fornecimento das passagens. À pasta cabe a conferência se os indivíduos cadastrados para a concessão do benefício atendem aos critérios de condição social.

Para fornecer os passes, a Prefeitura recebe mensalmente, por meio das empresas Grande Marília e Cidade Sorriso, os valores correspondentes a 1% do total arrecadado com as tarifas dos usuários pagantes. Essa prática é regulamentada pelo Decreto 11.087 de 21 de agosto de 2013.

Em resposta a ofício da ONG pedindo informação a respeito dos valores recolhidos em 2014, a Prefeitura informou:

Fevereiro – R$ 19.070,69
Março – R$ 20.312,53
Abril – R$ 21.806,36
Junho – R$ 21.854,68
Julho – R$ 22.236,11
Agosto – R$ 21.415,29
Setembro – R$ 23.341,03
Total – R$ 150.036,69

Diante da comprovação do recebimento de valores suficientes para o fornecimento das passagens aos alunos carentes, a Matra cobra do poder público a regulamentação da Lei.

* não foi informado o valor recebido no mês de maio.

Marília Notícia