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O cenário atual do saneamento ambiental no Brasil

Geral
27 de maio de 2016
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Brasileiros ainda adoecem por falta de saneamento básico

O saneamento ambiental é definido como um conjunto de ações que compreende a coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água, limpeza de vias públicas, além da coleta e gestão de resíduos sólidos. A disponibilidade e qualidade do saneamento está diretamente relacionada com a saúde pública e qualidade ambiental de um local, sendo considerado um instrumento essencial à manutenção e qualidade de vida da população.

O acesso aos serviços de saneamento ambiental é de importância fundamental para o controle e prevenção de diversas doenças de grande preocupação para a saúde pública, como a malária, febre tifoide, leptospirose, hepatite A, diarreia, cólera, amebíase, entre outras. Essas enfermidades podem ser transmitidas através do consumo de alimentos ou água contaminada e pelo contato com o esgoto. Outro problema gerado pela ausência de saneamento é a contribuição para a poluição hídrica. Estudos realizados pelo Instituto Trata Brasil estimam que cerca de 3.500 piscinas olímpicas de esgotos são despejadas diariamente em rios, mares e cursos d’água, apenas pelas 100 maiores cidades brasileiras.

Estima-se que cerca de 6% de todas as doenças no mundo sejam causadas pela falta de saneamento, determinando a morte de mais de 15 milhões de pessoas anualmente por doenças infecciosas. As taxas de mortalidade infantil também são influenciadas pela carência ou má qualidade do saneamento, pois as crianças são mais vulneráveis às doenças veiculadas por água contaminada e esgoto.

Em 2013, no último censo realizado pelo Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais no Brasil. No mesmo ano, segundo dados publicados pelo Instituto Trata Brasil, 2.135 pessoas morreram devido a infecções gastrintestinais. Se todos tivessem acesso ao saneamento básico, haveria a redução de 329 mortes (15,5%).

Apesar de todos os problemas causados pela falta de saneamento ambiental, cerca de 35 milhões de brasileiros sofrem com a falta de abastecimento de água e mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto no Brasil. Outro dado importante, disponibilizado pelo Instituto Trata Brasil, é de que mais de 3,5 milhões de brasileiros nas 100 maiores cidades do país despejam o esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.

O Estudo Trata Brasil “Ranking do Saneamento” de 2015, apontou que 40% dos esgotos do país ainda não são tratados. A expansão urbana sem planejamento torna o problema ainda mais sério, principalmente devido a ocupação de áreas sem infraestrutura adequada para a moradia. Os municípios muitas vezes não conseguem estruturar a cidade proporcionalmente ao ritmo do crescimento populacional, pois os custos para a implantação desse serviço são muito altos.

Em 2009, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apontava a ausência de saneamento como o 11º fator de risco para as mortes no mundo. Sendo assim, em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o acesso aos serviços de saneamento como um direito de todo ser humano, constituindo um fator primário de prevenção para problemas de saúde.

A Lei Federal 11.445 de 5 de janeiro de 2007 estabelece que a prestação dos serviços públicos de saneamento deve englobar o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. O art.19 da Lei 11.445/07 prevê a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) pelos municípios, que deve conter um diagnóstico da situação atual, objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, além de programas, projetos e ações necessários para alcançar as metas de modo compatível com os planos plurianuais desenvolvidos.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é de grande importância para o planejamento dos serviços de saneamento, pois orienta futuras decisões para reduzir o déficit dos serviços de saneamento de cada região. Para estimular a execução desse instrumento, o Decreto 7.217/2010 institui que, a partir do exercício financeiro de 2014, a existência de planos de saneamento básico será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade do governo federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

A Lei 11.445/07 também instituiu a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que tem como principal objetivo a universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil, ressaltando a compatibilidade com os demais planos e políticas da União. O Plansab deverá ser o referencial para uma política de Estado a ser assumida por todos os governos ao longo dos próximos vinte anos.

O alto custo para a implantação dos serviços de saneamento é uma das principais dificuldades que o governo encontra para promover a universalização dos serviços de saneamento. As estimativas publicadas pelo Instituto Trata Brasil mostram que o custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033. Para universalização da água e dos esgotos esse custo será de R$ 303 bilhões em 20 anos.

O Governo Federal, através do PAC, já destinou recursos da ordem de R$ 70 bilhões em obras ligadas ao saneamento básico. Entretanto, o Ranking do Saneamento Básico nas 100 Maiores Cidades realizado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que o país não conseguirá alcançar a universalização do sistema nos próximos 20 anos se o trabalho de implantação de serviços de água e esgoto continuar no ritmo atual. Portanto, o projeto de contemplar 100% das localidades brasileiras com saneamento básico nos próximos 20 anos já está comprometido (dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do ano base de 2012).

Outros problemas identificados em relação às dificuldades da universalização dos serviços de saneamento são a demora para a liberação de recursos, falta de divulgação da disponibilidade dos recursos pelos órgãos financiadores, a demora para a implantação das obras e as tarifas cobradas pelos serviços, que não estimulam o acesso pela população de baixa renda. Outro grande problema que enfrentamos no Brasil é a baixa eficiência operacional, que gera grandes índices de perda de água. Essa é uma das questões mais importantes e um dos maiores desafios a ser enfrentado pelo setor. É necessário e urgente definir novas estratégias de combate às perdas, procurando empregar menos recursos humanos para produzir e distribuir a água tratada, assim como para coletar e tratar o esgoto.

Segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos da ONU de 2015, cerca de 3,5 milhões de pessoas morrem no mundo por problemas relacionados ao fornecimento inadequado da água por ano. A diarreia mata 2.195 crianças por dia e faz mais vítimas do que a Aids, a malária e o sarampo juntos, sendo a segunda causa de morte entre meninos e meninas entre 1 mês e 5 anos no mundo. Os estudos apontam que 10% das doenças registradas ao redor do mundo poderiam ser evitadas se os governos investissem mais em acesso à água, medidas de higiene e saneamento básico.

Os investimentos aplicados no saneamento ambiental são essenciais para melhorar a questão da saúde pública, pois minimiza os impactos ambientais e a poluição hídrica, contribui para a redução do número de casos de doenças infecciosas e da taxa de mortalidade infantil, além de proporcionar ambientes saudáveis para a população, garantindo uma melhor qualidade de vida.

Após nove anos de implantação da Política Nacional de Saneamento Básico, houveram alguns avanços no país, principalmente em relação ao estabelecimento de leis, políticas de planejamento e de investimentos.

O Brasil está progredindo na universalização dos serviços, aumentando a cobertura dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e da gestão de resíduos sólidos, garantindo o acesso e a melhoria na qualidade de vida. Entretanto, o Brasil ainda precisa progredir muito em diversos aspectos básicos para a população. Considerando a grande importância dos serviços de saneamento, este é um dos principais desafios a serem superados.

É necessário também que a população se informe sobre o assunto, além de acompanhar as etapas de planejamento, implantação das obras e exigindo qualidade dos serviços. Assim será possível controlar de maneira mais eficiente a aplicação dos recursos disponibilizados para o saneamento, garantindo a sua aplicação em empreendimentos que realmente irão gerar benefícios para a população.