A Prefeitura de Marília tornou pública nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) a assinatura de mais dois termos de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários.
Ambos correspondem a valores de aportes de cobertura de insuficiência devidos pela Prefeitura e o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), transformado em Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023.
Segundo os termos, a dívida de 2022 chegou a R$ 78,1 milhões e a de 2023 em R$ 90,7 milhões, totalizando R$ 168,8 milhões, dos quais R$ 16,2 milhões são de juros, conforme consta em planilha descritiva do Ipremm.
Os acordos foram assinados no dia 4, a exemplo de outros dois, referentes a débitos patronais não repassados de R$ 37 milhões entre maio e dezembro de 2023. O valor total mencionado, de R$ 205,8 milhões, refere-se apenas a parte do segundo mandato de Daniel Alonso (PL), especificamente ao período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, e não a toda a sua gestão, que vai de 2020 a 2024.
Essa dívida deverá ser paga a partir de janeiro de 2025, já no governo de Vinicius Camarinha (PSDB). As primeiras das 60 parcelas de cada acordo que, somadas, chegam a R$ 3,4 milhões, deverão ser pagas até o dia 10 do próximo mês.
A Prefeitura de Marília atrasa pagamentos ao Ipremm desde 2000, no governo de Abelardo Camarinha, e só voltou parcelá-los em 2017, no primeiro ano do mandato de Daniel Alonso. A informação é do Tesouro Nacional.
A dívida com o Ipremm é a maior do município. Ultrapassava os R$ 557 milhões até a última atualização, de fevereiro de 2024. Os novos calotes, citados no começo da reportagem, já estão contabilizados nesse montante. Ao todo, a dívida consolidada de Marília é de R$ 1,3 bilhão, somados empréstimos e precatórios.
Resta lembrar que, para contabilizar toda a dívida de Daniel Alonso com o Ipremm, será necessário aguardar o fim do exercício de 2024. Só então será possível ter uma visão completa do rombo que, atualizado no Tesouro Nacional, poderá elevar a dívida do município em centenas de milhões de reais, aproximando-se ainda mais do valor do orçamento municipal de 2025, que é de R$ 1,7 bilhão.
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