Novo texto da reforma retira pontos mais polêmicos

A nova versão da reforma da Previdência apresentada ontem garante uma economia de R$ 913,4 bilhões em 10 anos. A meta inicial do governo era de R$ 1,2 trilhão. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributo para compensar as perdas com concessões feitas ao lobby dos servidores públicos.

O relator incluiu a elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras. Medida que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano. A estratégia de compensação com alta de tributos deverá ser replicada caso haja novas perdas durante a tramitação na Comissão Especial.

“Banqueiros também precisam de cota de sacrifício”, disse ontem o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM). Para ele, a taxação extra dos bancos é um sinal positivo para a sociedade.

Destaques. O novo texto mantém a proposta de fixar idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição de até 14 anos para quem já está no mercado de trabalho. O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres Os Estados e municípios ficaram fora, mas as lideranças do governo contam com a reversão do quadro e o apoio efetivo dos governadores com votos.

A capitalização (regime pelo qual as contribuições vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro) também foi excluída e não deve retornar ao texto nas próximas votações.

Saíram ainda as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O relator reduziu também a idade mínima para professoras, de 60 anos para 57 anos. “Eles sacrificaram alguns anéis para preservar outros anéis e todos os dedos”, disse o economista Hélio Zylberstajn, professor da USP e especialista em Previdência, que considerou “muito relevante” o impacto fiscal previsto no relatório.

A leitura do parecer levou cerca de cinco horas, apesar do acordo da oposição para não travar os trabalhos em troca um debate mais longo nas próximas semanas. Os oposicionistas, no entanto, pretendem mudar a postura na hora da votação para tentar atrasar o avanço da proposta e adiar a votação para depois do recesso parlamentar de junho. Já há, pelo menos, 149 deputados inscritos para o debate.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), considerou uma vitória política não existir uma definição de data para se votar a reforma na Comissão Especial. Ontem, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu uma previsão de que o relatório de Moreira poderia ser votado no dia 25, o que provocou reação imediata dos partidos da oposição

Lideranças do governo publicamente minimizaram o risco de novos adiamentos, mas nos bastidores consideram que a proposta só deve ser votada no plenário da Câmara após o recesso. “O importante é votar no plenário até o último dia antes do recesso”, disse a líder do governo, Joice Hasselmman (PSL-SP).

Polêmica. Uma das mudanças incluídas no texto pelo relator que prometem acirrar a polêmica em torno da reforma é o fim de repasses obrigatórios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Seriam repassados à Previdência R$ 217 bilhões em dez anos, o que levaria a economia da reforma a R$ 1,13 bilhão.

Para o economista do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, foi um “erro crasso” do relator incluir a mudança. Hoje, as receitas do PIS/Pasep que o FAT transfere ao BNDES não são contabilizadas como despesas pelo governo. Mas como o dinheiro passará a ser usado para pagar a Previdência, precisará ser contabilizado nas contas públicas, o que provocará aumento do rombo.