A Câmara de Marília, após migração do site institucional, ainda mantém fora do ar página do Portal da Transparência que torna público os salários dos servidores. A medida descumpre legislação Lei de Acesso à Informação.
O site do legislativo de Marília funciona agora pelo endereço www.marilia.sp.leg.br. Em relação ao menu ‘Transparência’ chama a atenção que apenas a página com as remunerações não foi migrada.
No antigo endereço era possível constatar, por exemplo, servidor do legislativo com salário bruto acima de R$ 30 mil, mais de quatro vezes o subsídio de um vereador e quase duas vezes a remuneração do prefeito.
Em página que permanece acessível, a Câmara informa apenas os valores de referência para os cargos, que não incluem gratificações e incorporações.
Procurada pelo Marília Notícia na quarta-feira (23), a Câmara informou, por meio da assessoria de imprensa, que o “novo site está em processo de implantação e algumas funções e plataformas passam por ajustes e remodelações”.
Após a publicação da reportagem, neste sábado (26), o Legislativo emitiu nota, que segue na íntegra.
“A Câmara Municipal de Marília informa que o novo site do Poder Legislativo está em processo de implantação e que todas as informações, acervo e dados da transparência estarão disponíveis tão logo o sistema de atualizações for concluído. Especificamente com relação ao conteúdo observado pela reportagem trata-se de um link comprometido durante o processo de implantação, conforme relatório do diretor da companhia responsável pela implantação do novo site, Joel Antônio Marconato, da Webline Sistemas. A falha foi prontamente resolvida”.
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