Novo portal da transparência continua desatualizado

O novo portal de transparência da Prefeitura de Marília continua com informações desatualizadas. O problema ocorre mesmo após o lançamento que modernizou o endereço eletrônico e prometia resolver a falta de dados atuais.

Números importantes como o orçamento de 2017, além das despesas e receitas do mês de abril detalhadas ainda não estão disponíveis.

A legislação determina que as atualizações sejam feitas em tempo real. Mas afinal, o que pode ser considerado “tempo real”? O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União especifica: as informações devem estar disponíveis em “meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema”.

O Marília Notícia conversou sobre o assunto com um dos maiores especialistas em transparência e contas públicas da região, o presidente da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Matra – Marília Transparente, Edgar Cândido Ferreira.

Para ele, “o novo layout ficou bom, mas a alimentação dos dados no Portal da Transparência precisa ser melhorada, e muito, para atender o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência”.

“Com relação ao relatório de execução orçamentário do primeiro quadrimestre de 2017, divulgado apenas na tarde desta terça-feira (30), é preciso apresentar também a receita/despesa prevista no quadrimenstre, e não só do ano, como é feito.  Sem esse dado você não sabe o que está acontecendo”, comenta Edgar.

“Outra informação que precisa ser colocada no Portal da Transparência, além do balanço analítico [mais detalhado], é o balanço sintético, documento que facilita a compreensão dos números”, aponta o presidente da Matra.

Segundo Edgar essas informações são necessárias para dar fiel cumprimento a lei de responsabilidade fiscal e lei transparência.