Câmara volta adiar votação de projeto que altera horário do comércio

O polêmico projeto que pretende alterar a abertura do comércio no mês de dezembro em Marília foi retirado mais uma vez da pauta de votação do plenário na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (29), após novo pedido de vistas.

Desta vez, o vereador Rogerinho (PP) pediu adiamento por 20 dias e teve a solicitação aprovada pela maioria. Na sessão passada, o parlamentar Marcos Rezende (PSD) havia solicitado prazo de uma semana para melhor análise do texto.

De autoria do vereador Junior Féfin (União), a matéria é polêmica por dividir opiniões. De um lado, trabalhadores do comércio anseiam pela alteração que, na prática, reduziria a jornada de trabalho no fim do ano.

De outro lado, a sugestão de mudança vem sofrendo várias críticas e pressão por rejeição por parte dos empresários do setor, que alegam prejuízos na melhor época do ano para vendas.

A discussão na Casa de Leis, contudo, só deve voltar ao plenário em 2025, já com a nova composição da Câmara de Marília.

DISCUSSÃO

Durante a votação da Ordem do Dia, a primeira discussão seria sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2024, que altera o Código de Posturas do Município de Marília no início do período de vendas. Atualmente, a abertura noturna é feita a partir do 5º dia útil. O texto prevê a mudança para abertura a partir do dia 10, e reduz o expediente de 24 de dezembro das 17h para as 13h. Havia uma emenda do vereador Rogerinho que propunha até as 14h.

Antes do projeto ser votado, os vereadores Junior Féfin e Rogerinho pediram para que fossem retiradas as emendas que seriam votadas em segunda discussão. Rogerinho, por sua vez, também solicitou vistas por 20 dias.

O Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Marília afirma que a tentativa de mudança traz série de enganos, desconhecimento e prejuízos. O presidente da entidade, Pedro Pavão, havia pedido que a Câmara engavetasse a proposta de forma definitiva.

Pavão alega que o projeto ignorava diferentes fatores envolvidos e apresentou uma lista de preocupações, como prédios fechados onde antes funcionavam lojas, representando a perda de impostos, empregos, renda e desenvolvimento. A redução do horário poderia ampliar a lista.

Para o empresário, comerciários que recebem comissão pelas vendas também sofreriam grande impacto de renda. Em nota, Pavão destaca que o projeto de Féfin não teria base em nenhum estudo e comprometia o setor de forma precipitada e sem prazo para planejamento.

O sindicato dos trabalhadores do comércio, por sua vez, manifestou-se através de um ofício enviado a Féfin na Câmara. A entidade apoia a proposta e sugere que as mudanças sejam aplicadas também “nos shoppings e galerias”.

A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) criticou o PLC. “A proposta é inoportuna e prejudicará o movimento no comércio de nossa cidade. A abertura das lojas deve continuar no quinto dia útil de dezembro, e o dia 24 deve ser facultativo. É hora de defender o nosso comércio”, declarou o presidente Carlos Francisco Bitencourt Jorge.

2025

Com o pedido de vistas de 20 dias feito por Rogerinho, que não será vereador na próxima Legislatura, já que assumirá o cargo de vice-prefeito, a polêmica ficará para definição dos próximos parlamentares.

A própria comunicação da Câmara de Marília afirmou que “a expectativa é que o Projeto deva ser votado somente em 2025, devido ao período de final de ano.”

A Casa de Leis deve entrar em recesso de fim de ano, no mês de dezembro, sem a possibilidade de votação, caso o vereador não volte atrás do pedido de vistas nas próximas sessões.

ORDEM DO DIA

Após a discussão sobre a pauta do comércio, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), pediu a retirada da matéria 73/2024 que denominava praça Carlos Bulho Fonseca “Carlão” a área pública, localizada entre as avenidas Vicente Ferreira e República e rua Limeira, em frente ao Estádio Municipal Bento de Abreu.

Foram aprovados o projeto 67/2024, sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas unidades de saúde do município, denominado “Alerta Saúde”; o PL 108/2024, que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à inserção, orientação e apoio a mães atípicas, determinando a divulgação de dados estatísticos do programa no site oficial da Prefeitura.

Também foram aprovadas a matéria que cede o nome de Carlos Eduardo Gambin dos Santos para a Estrada Municipal MAR 322 (antiga 463), entre o distrito de Avencas e o Ribeirão Barra Grande, no sentido Oriente; a proposta que cede o nome de Tatiane de Oliveira Marcon para a Estrada Municipal MAR 324 (antiga 458), entre o distrito de Avencas e a rodovia SP-333; e a que cede o nome Isabel Maria Borba Guimarães para a rua 2, do empreendimento denominado Chácaras de Recreio Recanto Azul.