Novo edital de concessão do Daem amplia investimento bilionário

Publicado na tarde desta segunda-feira (11), o novo edital de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área urbana de Marília aponta ampliação no valor bilionário de investimentos.

Na versão anterior, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em março deste ano, havia previsão de aporte da futura concessionária de cerca de R$ 1,1 bilhão.

A referência foi o Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília, produzido por empresa contratada, cuja conclusão apontou para um “quadro dramático” na prestação dos serviços.

No novo edital, os valores de investimentos foram ampliados para R$ 2,3 bilhões – R$ 795 mil no abastecimento de água e R$ 1,6 bilhão na rede de esgoto. Somados os custos administrativos, a soma chega a R$ 2,6 bilhões.

Essa majoração de 136% é justificada no novo edital pelos apontamentos feitos pelo TCE-SP, agora inclusos no processo licitatório, segundo informou a Prefeitura de Marília, além da atualização das despesas com pessoal.

A abertura das propostas das empresas interessadas na concessão está agendada para o dia 14 de dezembro. A vencedora assinará contrato de gestão dos sistemas de água e esgoto de Marília por 35 anos, com possibilidade de renovação.

Além dos serviços a serem prestados, a contratante deverá pagar R$ 2 milhões ao longo de 80 meses a título de outorga de concessão, além de recolher R$ 150 mil à Agência Reguladora (Amae), que substituirá o atual Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Quanto às tarifas e os serviços complementares a serem cobrados, o novo edital determina como valor máximo o valor cobrado atualmente pelo Daem, ao menos para o início da vigência do contrato, salvo correções posteriores.

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