Entrou em vigor nesta segunda-feira (7) a nova lei municipal que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas na Estação Rodoviária Comendador José Brambilla, em Marília. A publicação oficial foi publicada nesta terça (8) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara, Danilo da Saúde (PSDB), com base na Lei Orgânica do Município, após aprovação do Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do vereador Júnior Féfin (União Brasil).
De acordo com o texto da lei, os estabelecimentos que desrespeitarem a proibição estarão sujeitos à aplicação de multa no valor de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Em caso de reincidência, os infratores poderão ter o alvará de funcionamento cassado.
A norma prevê ainda que as despesas decorrentes da fiscalização e aplicação da nova legislação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da administração municipal. O Executivo poderá regulamentar a lei por meio de decreto.
Piero Biteli é cardiologista do Hospital Beneficente Unimar (Foto: Divulgação) O crescimento de casos de…
Jean e Sérgio trabalharam no Dia do Trabalho em Marília (Foto: Alcyr Netto/Marília Notícia) A…
Um mototaxista de 43 anos foi vítima de um roubo no início da noite desta…
Ex-presidente Jair Bolsonaro, impactado pelo PL da Dosimetria (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) A derrubada…
Policial e funcionário da concessionária conversam no local da ocorrência (Imagem: Reprodução/Repórter Ourinhos) Uma mulher…
Gincana será realizada neste feriado do dia 1º de maio (Foto: Divulgação) A Associação Esportiva…
This website uses cookies.