Nova lei estimula plantio de pomares urbanos em áreas públicas de Marília

Entrou em vigor nesta sexta-feira (29) a nova lei municipal que institui em Marília o Programa Pomares Urbanos, voltado ao incentivo do plantio de árvores frutíferas em áreas públicas ociosas do município.

O programa tem como objetivo promover arborização produtiva, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental, conforme o texto publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm). O projeto da lei é de autoria do vereador Chico do Açougue (Avante).

Segundo a lei, os pomares serão implantados em espaços previamente mapeados, destinados exclusivamente ao cultivo de frutas. Os alimentos produzidos deverão ser de consumo comunitário, sendo proibida qualquer forma de exploração comercial.

A gestão do programa poderá contar com a participação de voluntários e entidades da sociedade civil, em ações que serão regulamentadas pelo Poder Executivo. As despesas para execução correrão por conta de recursos próprios.

Com a medida, a Prefeitura poderá definir regras para adesão e manutenção das áreas, ampliando a oferta de espaços verdes na cidade e incentivando práticas sustentáveis.