Nascimento é intimado em inquérito que apura corrupção ativa

O vereador Eduardo Nascimento (PSDB) foi intimado a prestar esclarecimentos à Polícia Civil, nesta terça-feira (20), em inquérito que apura supostos crimes previstos na lei de licitação, além de corrupção ativa, em certame para compra de alimentos, para evento esportivo realizado em 2018.

Naquele ano, o parlamentar ocupava o cargo de secretário de Esportes, Lazer e Juventude. O caso foi mostrado pelo Marília Notícia, com exclusividade, em fevereiro deste ano. Ofício expedido pela Polícia Civil foi encaminhado à Câmara Municipal.

Nascimento foi convidado a comparecer, às 9h, na sede da instituição (avenida Santo Antônio), já que o inquérito, contra autoridade, tramita diretamente na Delegacia Seccional.

Segundo a denúncia feita ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), de forma anônima, o vereador teria manipulado o resultado do pregão 96/18, para definir a empresa que seria contratada para o fornecimento de alimentação às equipes de arbitragem e apoio, durante os Jogos Regionais.

Ainda conforme a denúncia, a empresa BM Vilas Boas Buffet ME – sediada em Marília – teria vencido a licitação pelo valor de R$ 65,5 mil, porém foi prejudicada no certame.

Além de apontar manobra de exclusão de item do edital, para favorecer uma das concorrentes, o autor da denúncia pontua que teria ocorrido intimidação pessoal (ameaça), por pessoas ligadas ao então secretário, para que a empresa de Marília desistisse da licitação.

Pelo valor de R$ 67 mil, a Santa Inês Buffet e Eventos, com sede em Sertãozinho (distante 254 quilômetros de Marília), assinou contrato com o município. A empresa teria sido favorecida pela retirada do item 6.1.3.4 do edital, que exigia o certificado de registro ou inserção da empresa no Conselho Regional de Nutrição (CRN).

A exigência, retirada do edital supostamente para favorecer a empresa de Sertãozinho, seria prevista por resoluções do Conselho Federal de Nutrição.

Além de Nascimento, o inquérito investiga a empresa Santa Inês Buffet e também o ex-secretário da pasta Daniel Carlos Magalhães, que assumiu o cargo no início de 2020, quando o titular pediu exoneração para se desincompatibilizar e concorrer à vaga na Câmara.

OUTRO LADO

O ex-secretário de Esportes Daniel Magalhães afirmou que, no período citado, trabalhava com recursos humanos, que desconhece contratação de buffet e nunca assinou nada referente ao caso mencionado.

A Buffet Santa Inês, de Sertãozinho, também foi procurada pelo site, mas ainda não respondeu aos questionamentos.

O vereador Eduardo Nascimento disse que a denúncia é anônima e infundada. “Não merece crédito. Não sou e não fui responsável pelo setor de licitações da Prefeitura e nem do Estado”, resumiu.

Questionado sobre a oitiva na polícia, completou. “Vou a qualquer oitava. Como já disse, não sou e não fui do setor de licitações da Prefeitura, que tem total autonomia sobre todos os processos do município. Secretário nenhum participa do certame, apenas solicita e homóloga”, garantiu.