Mutirão dos dias 12 e 13 mira regularização de inadimplentes do IPTU

A Prefeitura e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realizam na segunda e terça-feira (12 e 13), na Universidade de Marília (Unimar), mais um Mutirão de Execuções Fiscais. São cerca de 150 notificados, a maioria por atraso no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o objetivo da atividade é evitar a judicialização dos débitos, como determina a legislação tributária.

O Cejusc de Marília está localizado no bloco VI da Unimar, ao lado da biblioteca. O horário de atendimento é das 9h30 às 16h30. “Mesmo que não tenha sido convocado através de carta, o inadimplente poderá comparecer espontaneamente para a regularização do débito junto a Prefeitura. Entre fevereiro e março, 102 pessoas foram convocadas e 47 acordos foram firmados, número considerado muito bom”, comentou Juliana Raquel Nunes, gestora do Cejusc de Marília.

No mutirão, os contribuintes notificados poderão evitar maiores desgastes como ações judiciais, penhora de bens e da conta bancária, bem como leilão dos imóveis dentro da legislação. Basta ser firmado o acordo. Interessados também poderão comparecer para esclarecer dúvidas ou fazer a quitação de outros débitos com o município, com descontos e parcelamento. “O Cejusc atua na solução amigável de conflitos por meio de mediação e conciliação. Daí a importância da parceria com a Prefeitura” completou.