Marília deve perder R$ 12 mi em receita com queda do ICMS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (14) o projeto que limita a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e outros itens considerados essenciais. A medida já havia sido aprovada também pelo Senado, na segunda-feira (13).

Após sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações deve ficar entre 17% e 18%.

No caso dos combustíveis, a cobrança atual é de 25% em todo o Estado de São Paulo e, pelo projeto, agora fica limitada a 17%. Em tese, o preço para o consumidor deve ter uma queda de pelo menos 8%.

“Na gasolina, a redução do ICMS é de 8%, no etanol de 7% e no diesel, de 3,7%. Mas, falando como consumidor, eu não tenho confiança de que essa redução vai chegar nas bombas. Geralmente, quando anunciam uma queda no preço do petróleo na Petrobrás, não chega para nós”, afirma o secretário da Fazenda de Marília, Ramiro Bonfietti.

Para o município, no entanto, a conta deve chegar. A previsão de queda na arrecadação é de R$ 12 milhões no ano.

“O que temos hoje é essa conta. Da receita total dos impostos, 25% é aplicado na educação e 15% na saúde, obrigatoriamente. Proporcionalmente, essas áreas terão mais impacto. Mas teremos que reduzir tudo”, explica o secretário.

O projeto prevê que perdas de arrecadação superiores a 5% sejam compensadas pela União em 2022. A partir do próximo ano, fica por conta dos estados e municípios.