Ministro da Saúde defende a regulamentação da publicidade das bets no Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta quinta-feira (9) do programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional, e comentou sobre o vício em apostas online. Padilha defendeu que é preciso tomar ações mais restritivas em relação a publicidade das bets, da mesma forma que foi realizado com o cigarro.

“Pra mim hoje, o problema das bets é um problema de vício na mesma dimensão que foi o do cigarro. O cigarro tinha propaganda de acesso à criança, propaganda esportiva. A Fórmula 1 era praticamente toda pautada pela indústria do cigarro”, disse o ministro.

Padilha comentou sobre o sucesso na restrição da publicidade de cigarro. “Foi uma luta que tivemos e isso teve um impacto positivo ao reduzir o uso do cigarro”, explica. O ministro também falou sobre iniciativas que o governo tem tomado para combater as bets, como a suspensão de qualquer publicidade de jogos de apostas online para crianças e adolescentes.

Padilha relembrou ainda o programa de teleatendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que apoia pessoas que apresentam compulsão por jogos de aposta através de um serviço gratuito. A assistência especializada é realizada por psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Outro programa citado pelo ministro é autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Lula e as apostas online

O presidente Luís Inácio Lula da Silva também se posicionou em relação ao fim das bets. Em entrevista ao ICL Notícias, na quarta-feira (8), Lula afirmou que, por ele, encerraria com as apostas, mas que esta decisão cabe ao Congresso Nacional.

O presidente disse também que as apostas online têm causado muitos problemas nas famílias brasileiras. “Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos, com o seu neto de 11 anos, com a sua neta e com a sua filha, utilizando o celular do pai, que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário, enriquecendo as bets”, disse Lula.

Ao final da entrevista, o presidente citou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor no mês passado, como uma das medidas que o Governo do Brasil tomou para proteger a integridade da população na internet.

O ECA Digital traz diversas exigências às plataformas digitais para proteção das crianças, como verificação etária para abertura de contas, remoção imediata de conteúdos ilegais e a proteção de dados pessoais para fins comerciais e publicitários.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior