Multas eleitorais poderão ser pagas em até 700 anos

Sem perspectiva de conseguir quitar dívidas de multas eleitorais acumuladas por anos, dirigentes partidários afirmam que pretendem recorrer às novas regras de parcelamento aprovadas no projeto de reforma política para renegociar os pagamentos. A nova lei prevê que a parcela mensal não ultrapasse 2% dos repasses do Fundo Partidário. Há casos em que o parcelamento pode se alongar por até 698 anos, o que, na prática, representa quase uma “anistia” dessas dívidas.

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, feito a pedido do Estado, o total dos débitos eleitorais inscritos na dívida ativa da União chega a R$ 81,4 milhões. O campeão é o diretório paulista do PSB, que acumula R$ 3,7 milhões em multas.

Caso a nova regra de parcelamento seja aplicada com base no que o partido recebeu do Fundo Partidário em 2016 – média de R$ 380,2 mil por mês -, as multas poderiam ser quitadas em mais de 40 anos, em 486 parcelas mensais de R$ 7,6 mil.

O presidente do PSB-SP, o vice-governador do Estado, Márcio França, admitiu que vai aproveitar a nova lei para quitar o débito. “Mas só faremos isso depois de julgamento de uma ação de nulidade que aguardamos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou. O argumento do partido é a prescrição da cobrança, uma vez que o valor inclui multas que vão desde a campanha municipal de 2004, quando o partido lançou a deputada federal Luiza Erundina, hoje no PSOL, como candidata.

Também constam no “top 5” dos maiores devedores os diretórios sergipanos do DEM (R$ 3,1 milhões) e do PPS (R$ 2,9 milhões) e os diretórios paulistas do PTB (R$ 2,4 milhões) e do PSDB (R$ 1,8 milhão).

O presidente do Diretório Estadual do PPS de Sergipe, Clóvis Silveira, disse que tentará resolver a questão com base na nova lei, uma vez que hoje a dívida é impagável. “O PPS não tem condições de pagar.” Segundo ele, o diretório vem sobrevivendo de contribuições dos filiados locais. O dirigente admitiu que nunca se preocupou em pagar o débito simplesmente porque o partido não tem como quitar a dívida. “Uma dívida que não tem como se pagar, não tem como se preocupar com ela”, disse. “É claro que (o parcelamento) é bom. Se não houver o parcelamento, nunca se paga essa dívida.”

Segundo dados do TSE, o PPS-SE recebeu R$ 210 mil do Fundo Partidário no ano passado – média de R$ 17,5 mil por mês. Com o parcelamento, poderia alongar a dívida por 698 anos, pagando R$ 350 ao mês.

Silveira disse que assumiu a presidência da sigla no Estado em 2015 e desconhece com exatidão a origem da dívida de R$ 2,9 milhões porque migrou para o partido recentemente. Segundo o dirigente, o valor é proveniente do início de 2000 de uma campanha no município de Nossa Senhora do Socorro e vem se arrastando ao longo dos anos porque o partido não tem condições de pagar o débito.

Já o presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi, que preside o diretório paulista, disse que o partido já havia negociado o pagamento dos débitos com a Justiça Eleitoral e, por isso, ao menos por enquanto, não deve renegociar. “Já estamos pagando. Todas já foram parceladas”, afirmou Lupi.

O diretório paulista do partido deve, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda, R$ 1,7 milhão. A lei atual permite o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses (5 anos).

Judicialização. Com dívida também acima de R$ 1 milhão, o vice-presidente do diretório estadual do PMDB no Pará, Parsifal Pontes, afirmou que acredita que o programa de parcelamento das multas eleitorais aprovado na reforma política ainda poderá ser judicializado, porque não está claro se a lei vai retroagir e valer para dívidas antigas.

“Se for só daqui para a frente, não resolve o problema dos partidos. Se isso retroagir, aí sim é uma boa ajuda.” Segundo especialistas consultados pelo Estado, porém, o TSE deve regulamentar a nova regra por meio de portaria ou resolução.

Pontes afirmou que 90% do R$ 1,1 milhão em multas do PMDB paraense são relacionadas à propaganda irregular, como outdoor fora do padrão, por exemplo, e 10% das multas por ressalva em prestação de contas. O valor é o acúmulo de infrações de todos os 127 diretórios municipais e comissões provisórias do Pará que o diretório estadual assumiu a dívida.

“A cada campanha vão se acumulando (as multas). A gente vai parcelando, mas elas têm juros”, afirmou. Pela nova regra, Pontes poderá ter até 23 anos para quitar a dívida no valor atual. De acordo com Pontes, a atual dívida vem se avolumando ao longo dos últimos cinco anos e se deve, principalmente, porque os candidatos desobedecem à orientação partidária e cometem infrações. “Não tem jeito de fazer campanha e não ter multa. E nós não temos como fiscalizar os municípios”, disse.

Na avaliação de Pontes, o problema é que os partidos não conseguem quitar a multa total de uma vez e, mesmo parcelando a dívida, a maioria não consegue honrar as parcelas negociadas. “A conta não está fechando”, afirmou o dirigente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.