MPF quer que concessão da SP-333 seja suspensa

O Ministério Público Federal em Marília recomendou a suspensão da concorrência internacional para concessão da Rodovia SP-333, que liga Florínea, na divisa com o Paraná, a Igarapava, próximo a Minas Gerais.

O procedimento prevê a instalação de uma praça de pedágio nos arredores do município de Marília, a menos de um quilômetro do entroncamento com a Rodovia Transbrasiliana (BR-153), o que obrigaria os usuários da estrada federal a pagarem a tarifa para utilizarem apenas um pequeno trecho da concessão estadual.

Segundo cálculos preliminares a partir da estrutura tarifária divulgada pela Agência Reguladora de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo (Artesp), o valor cobrado seria de aproximadamente R$6,95 para veículos leves.

O trecho de cobertura da praça de pedágio será de 63 quilômetros, contudo os motoristas que se destinam à Transbrasiliana vão trafegar em pouco mais de 19 quilômetros da rodovia estadual.

“Tal situação mostra-se sensivelmente prejudicial ao usuário da BR-153, que será desproporcionalmente onerado por uma praça de pedágio de uma concessão da qual fará pequena utilização”, destacam os procuradores da República Diego Fajardo M. Leão de Souza e Jefferson Aparecido Dias, autores da recomendação.

O MPF solicita à Artesp que promova estudos complementares com o objetivo de definir a melhor localização da praça de pedágio.

Além disso, os procuradores recomendam que seja analisada a possibilidade de obrigar a futura concessionária da SP-333 a disponibilizar a cobrança do pedágio por quilômetro percorrido.

Atualmente, segundo o edital de concessão, fica a cargo da empresa optar ou não pelo uso da tarifa proporcional.

RISCOS EM MARÍLIA

Os estudos recomendados também têm como objetivo conciliar o projeto de concessão da SP-333 com o plano de construção do anel viário de Marília, futuro prolongamento da BR-153, de forma a permitir a melhor solução de tráfego para o entroncamento das duas rodovias.

Para o MPF, há concreto risco de precariedade ou impossibilidade de conciliação do fluxo viário, já que uma via poderá servir de rota de fuga para a outra.

Além disso, há o perigo potencial de se desequilibrar o tráfego de toda a região urbana e entorno rural de Marília, tendo em vista novas rotas de fuga que possam vir a ser utilizadas pelos motoristas.

A praça de pedágio poderá ainda segregar distritos e moradores da cidade que necessitam transitar diariamente pela SP-333.

Por isso, o MPF também recomenda que a Artesp promova uma audiência pública no município para que sejam discutidas com a população local as vantagens e desvantagens do projeto de concessão e opções de instalação da praça de pedágio.

A agência realizou audiências nas cidades de São Paulo, Assis, Capão Bonito, Araraquara e Peruíbe, mas Marília ficou de fora dos debates.

A recomendação também é direcionada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Transbrasiliana, concessionária da BR-153, para que participem dos estudos complementares a serem realizados.

Os órgãos e a empresa têm 10 dias para informar o MPF sobre as medidas que serão adotadas. Leia a íntegra da recomendação.