MPF confirma a deputados ação para romper contrato da Triunfo na BR-153

O Ministério Público Federal (MPF) de Ourinhos deve entrar, nas próximas semanas, com uma ação para a rescisão do contrato de concessão da rodovia Transbrasiliana (BR-153) com a empresa Triunfo. A informação foi confirmada por representantes do órgão à deputada estadual Dani Alonso (PL) e ao deputado federal Capitão Augusto (PL).

Nos últimos dias, os parlamentares participaram de mais uma reunião com procuradores da República para pedir providências quanto ao péssimo estado de conservação da estrada de responsabilidade do Governo Federal.

Além de inquérito que corre no MPF de Ourinhos, os deputados também foram incluídos como testemunhas em apuração do órgão em São José do Rio Preto, após inúmeras denúncias sobre a precariedade da pista feitas por eles.

A última novidade sobre o estado da rodovia veio nesta sexta-feira (20), com interdição no trecho de Marília após o asfalto ceder.

“Essa ação que o MPF vai apresentar pode ser decisiva, pois existe um movimento político que visa prorrogar o contrato com a Triunfo e não podemos aceitar isso. A empresa recebe milhões de reais com pedágios e não vemos melhorias. Chega de mortes”, disseram os deputados, que têm um longo histórico de luta por melhorias nas condições da BR-153.

Paralelamente à atuação junto ao MPF, Dani Alonso e Capitão Augusto também apostam em outras frentes, como um abaixo-assinado pela estadualização da rodovia Transbrasiliana. Para apoiar a causa, acesse o link: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR157575.

Histórico

Recentemente, uma nova tragédia tirou ao menos sete vidas e deixou dezenas de feridos no trecho da BR-153 em Marília. Dias antes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia enviado ao MPF um relatório apontando as péssimas condições da estrada. Após o triste episódio, outros acidentes com mortes também já foram registrados.

O documento da PRF foi encaminhado ao MPF em Ourinhos, que já investiga a situação da BR-153 após o órgão ter sido acionado por Dani Alonso e Capitão Augusto.

Depois de iniciativa da dupla, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também abriu em junho de 2025 um procedimento para acompanhar a execução do contrato.

Em julho do ano passado, o MPF de Ourinhos fez uma reunião com a ANTT para apresentar um plano de restauração e “apresentar contribuições para a adequada condução das medidas relacionadas ao referido contrato.”

Em dezembro de 2025, foi a vez de os deputados se reunirem com procuradores federais para reiterar “as péssimas condições em que se encontra a rodovia BR-153”. Eles também “solicitaram a adoção de medidas por parte do MPF para correção das irregularidades”, como consta na ata da reunião. Na ocasião, os representantes do MPF disseram que iriam verificar a “possibilidade de ingresso com ação judicial.”

Logo em seguida, no âmbito da apuração tocada pelo MPF, veio a público um laudo técnico feito por perito federal confirmando as denúncias dos deputados: “As condições da via e reparos realizados não estão plenamente de acordo com as condições contratuais que regem a concessão”, diz o documento.

Ou seja, o laudo deixou claro que a situação atual da estrada não atende ao exigido no contrato entre União e empresa responsável pela manutenção. Os deputados associam o alto número de acidentes e mortes aos buracos, irregularidades na pista e outros problemas, como a falta de duplicação.

Também em dezembro, Dani Alonso e Capitão Augusto participaram de reunião com representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) de São José do Rio Preto, onde tramita outra investigação sobre a situação da BR-153.

“Nossa expectativa é que o MPF transforme toda essa investigação em uma ação contra a concessionária Triunfo e contra a União para afastar de uma vez por todas essa empresa comprovadamente ineficiente da gestão da rodovia”, disseram os Deputados. “Chega de abandono e negligência”.

Além disso, em maio de 2025, Dani Alonso e Capitão Augusto promoveram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir os problemas relacionados à rodovia que passa por 22 cidades do Estado, ligando Icém a Ourinhos.