MPF arquiva denúncia contra Prefeitura por contratação de empresa

O procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, do Ministério Público Federal de Marília, arquivou um denúncia feita pelo vereador Luiz Eduardo Nardi contra a Prefeitura pela contratação da empresa Prime – Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

A empresa firmou contrato com o município para o gerenciamento da frota de veículos, abrangendo a manutenção preventiva, corretiva dos mesmos e outro pelo abastecimento dos veículos. No despacho de arquivamento do processo, a entidade afirma ainda que faz uso dos mesmos serviços.

De acordo com a denúncia, as peças e os serviços adquiridos pela empresa teriam acréscimo em seus preços de 20% a 30%, os quais seriam decorrentes de eventual repasse de custos adicionais provenientes da adesão das empresas fornecedoras ao sistema operacional da Prime.

Porém, de acordo com o Ministério, “não se verifica nos preços das aquisições diferenciação em razão da forma com que o pagamento é efetuado, ou seja, diretamente pelo comprador ou por intermédio de empresa gerenciadora”, diz um trecho do despacho.

O Ministério Público Federal fala ainda que faz uso do mesmo serviço oferecido pela Prime. “Esse modelo de suprimento de demanda tem sido adotada por diversos entes públicos, inclusive por este órgão ministerial no âmbito do Estado de São Paulo”, descreve o procurador.

“Desde o início da gestão estamos primando pela agilidade nos serviços públicos, mas sem se esquecer das questões morais e legais, dentro do que manda o processo democrático de licitação e contratação de empresas para serem parceiras da Prefeitura”, disse o prefeito Daniel Alonso (PSDB).

IMPLANTAÇÃO

O novo sistema de gerenciamento de frotas e controle de combustíveis da Prefeitura foi implantado em março de 2018. Com a nova metodologia todo o processo está sendo feito de forma online a partir do próprio posto de combustível, sendo que somente os veículos “chipados” e os motoristas que estiverem cadastrados terão acesso ao abastecimento.

De acordo com o chefe do executivo, desde que assumiu o mandato em janeiro do ano passado, os gastos com combustíveis era uma grande preocupação.

“Desde o começo da gestão tínhamos essa preocupação. Pesquisamos e vimos que a melhor solução era contratar uma empresa que gerenciasse toda essa estrutura delicada”, disse Daniel Alonso.

O primeiro passo para implantar o novo sistema foi fazer uma licitação para contratar uma administradora de cartões.

“Depois que a empresa assumiu, cada veículo já passou a ter o seu cartão e um chip de abastecimento com um controle rigoroso de acordo com a média de consumo e a quilometragem rodada. Alguns postos de Marília já estão credenciados para fazer o abastecimento e fora da cidade também temos postos cadastrados”, disse Alonso.

SISTEMA

O sistema funciona da seguinte forma: no ato, o motorista informa através do uso do cartão, o seu registro, a sua senha pessoal, e a quilometragem atual do veiculo, e tudo é transmitido em tempo real para o sistema de compras.

Cada veículo foi “chipado” e passou a ter um cartão no qual não pode ser transferido, ou seja, o posto só abastece no carro que pertence à Prefeitura de Marília.

O prefeito Daniel Alonso lembra que, através dos dados registrados, será possível gerar relatórios que analisarão o consumo e gastos mensais dos referidos veículos com um acompanhamento das necessidades da frota.

Como o processo é novo ainda poderá passar por ajustes. “O importante é que agora vamos garantir um maior controle do combustível, com praticidade, transparência e economia junto aos cofres públicos”, salienta Daniel Alonso.