MP também investiga possível ilegalidade em licitação de combustível

O Ministério Público estadual também está investigando supostas ilegalidades na contratação da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda pela Prefeitura de Marília em março para gerenciamento e abastecimento da frota municipal.

Como o Marília Notícia divulgou há quase um mês, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também averigua possíveis ilegalidade no certame.

Agora o promotor Oriel da Rocha Queiroz abriu inquérito civil público para investigar o assunto. Foi dado prazo para manifestação da Prefeitura.

Enquanto o TCE iniciou a apuração após representação do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), encaminhado pela Câmara, o MP passou acompanhar a questão após representação do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Existem indícios de direcionamento da licitação, superfaturamento e fraude.

Impugnação

O edital que deu origem ao contrato com a Prime foi alvo de uma tentativa de impugnação pelo Sindicato Brasileiro das Distribuidoras de Combustíveis (Sinbracon) que foi rejeitada pela Divisão de Licitação.

O sindicato apontou diversas supostas irregularidades perante normas da Agência Nacional do Petróleo, como “vincular atividades de caráter completamente diferentes”. Ou seja, a prestação de serviço (com uso de cartões magnéticos) e a distribuição de combustíveis.

De acordo com o pedido de impugnação, o fornecimento de combustíveis seria o objeto principal do certame. A acumulação de exigências seria uma forma de limitar a disputa pelo contrato.

Outro fator questionado é que os postos credenciados pela vencedora da licitação – no caso, a Prime – não precisarão fornecer pelo melhor preço. A empresa contratada ganha conforme a taxa de administração. Assim, quanto mais alto o valor pago pelo combustível, mais ela ganha.

Em tese, segundo o Sinbracon, a empresa “lucrará com venda de combustíveis a preço bem superiores daqueles praticados por distribuidoras (…) lembrando que nenhuma empresa vive de prejuízo”.