MP-SP propõe ação para reativar o Cemesc

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) propôs uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Marília a dar a necessária manutenção no Centro Municipal Educacional Esportivo e Cultural (Cemesc) Francisco de Assis Nascimento, localizado na zona Sul.

O processo foi protocolado na última sexta-feira (3) após inquérito aberto em reposta a representações da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra). O município alega que está preparando uma licitação para investimentos no local.

A Matra informou o abandono do prédio ao promotor Oriel da Rocha Queiroz, curador do Patrimônio Público de Marília, após veiculação do problema na imprensa local.

Em fevereiro de 2019 o Marília Notícia denunciou o estado precário do dispositivo de lazer. Matérias produzidas pelo portal inclusive estão anexadas na nova ação civil pública e já ajudaram a embasar outros processos do tipo.

Segundo o promotor, parecer técnico do próprio MP-SP apontou, sobre o Cemesc, “diversas irregularidades quanto à conservação e manutenção do imóvel, tais como vegetação elevada, falta de dispositivos de drenagem, deposição de móveis e lixo, portão danificado, problemas na estrutura, na pintura, nos alambrados”.

Oriel pede que o juiz responsável determine a “implementação das obras necessárias a proteção do patrimônio público e supressão das barreiras urbanísticas e arquitetônicas restritivas a acessibilidade, salubridade e seu uso adequado”, bem como “a imposição de multa diária por cada dia de descumprimento”.

Vale lembrar que paralelamente corre na Vara da Fazenda de Marília outra ação civil pública com pedidos parecidos, mas referentes a quase 20 dispositivos de lazer em situação precária.

OUTRO LADO

A respeito da nova ação civil pública, a Prefeitura de Marília informou que já foi notificada.

A assessoria de imprensa do município diz que “está em tramitação através do interno 39.931/21, com planilhas de custo atualizadas para realização de processo licitatório para reforma geral do local.”