MP quer obrigar Prefeitura a tampar buracos em Marília

O MP (Ministério Público), por meio do Promotor de Justiça do Consumidor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, propôs à Justiça uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Marília a fim de obrigar o reparo de buracos em locais de pontos de ônibus.

Segundo a promotoria, as empresas de ônibus que realizam o transporte coletivo urbano na cidade pediram providências ao Ministério Público para que sejam tapados os buracos nos pontos de ônibus.

A razão do pedido é que os motoristas de ônibus param longe das calçadas, porque existem buracos no local onde deveriam corretamente parar.

Em consequência da parada longe das calçadas, crianças, idosos e deficientes podem sofrer quedas com graves consequências. Para evitar os desastres, a lei proíbe o estacionamento de veículos a uma distância maior que 50 cm da guia.

Por isso, para o MP só a proibição não basta. “É necessário que se tapem os buracos que impedem os veículos de estacionar corretamente e que haja efetiva fiscalização e real manutenção das pavimentações asfálticas nos locais dos pontos de ônibus, evitando graves danos aos consumidores”, apontou o pedido.

Assim, o MP solicita que a Prefeitura repare os buracos nos locais dos pontos de ônibus no prazo de 60 dias e que fiscalize as áreas e manutenção das mesmas a cada seis meses.

Fonte: Matra