MP pede liberação de rodovia entre Marília e Assis

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de Assis (distante 75 quilômetros de Marília) deu parecer favorável à ação que pede que a concessionária Entrevias e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) liberem o tráfego de veículos nos trechos aptos e já duplicados da Rodovia Rachid Rayes (SP-333), entre Assis e Marília.

No documento, a Promotoria pede ainda que seja imposta multa em caso de descumprimento.

A ação foi ajuizada por um advogado que mora em Pompeia (distante 31 quilômetros de Marília) e viaja semanalmente até Assis para visitar a noiva. O homem argumenta que o trecho está em obras desde 2020 e que a situação da rodovia tem colocado em risco a segurança dos usuários e gerado acidentes graves, inclusive com mortes.

O documento cita inclusive o acidente que matou uma jovem de 22 anos em 29 de janeiro. O processo traz ainda fotos que foram anexadas e mostram trechos em que a duplicação já foi concluída.

No último fim de semana, o Marília Notícia chegou a produzir uma matéria sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do trecho.

Para a reportagem, a concessionária responsável pela pista afirmou que o cronograma precisou ser readequado por problemas geológicos em trechos de serra.

PARECER

Sobre o pedido, o promotor Eduardo Henrique Amâncio de Souza deu parecer favorável para a concessão da tutela de urgência.

O documento do MP cita que o autor constatou que “vários trechos já estão aparentemente prontos, duplicados, sendo possível, a seu ver, permitir a todos os motoristas que trafeguem por ali, o que seria providencial para diminuir o elevadíssimo número de acidentes que têm ocorrido.”

O texto diz que “é interesse de todos que a conclusão das obras de duplicação da rodovia ocorra em tempo breve, em face da inequívoca melhoria para o sistema viário regional. Milita ao lado do autor, assim como ao de milhares de usuários daquela estrada, o direito de realizar viagem segura, com o menor risco possível. Também parece claro que a duplicação da rodovia diminuirá sensivelmente o risco de acidentes”.

O promotor chega a dizer que obras como essa demandam tempo devido à extensão e complexidade. Contudo, afirma que “de fato alguns trechos da estrada aparentemente já se encontram prontos, inclusive com a sinalização de solo.”

O MP também argumenta que a concessionária já liberou o tráfego em outros trechos e, por isso, “não é novidade para a requerida a liberação de trechos, ainda que toda a obra não esteja terminada.”

Para o promotor, a Justiça deve estabelecer prazo de cinco dias para liberação do trecho, sob pena de multa. O valor da autuação deve ser aplicado pelo juiz.

“Dessa forma, deve-se exigir das requeridas que somente liberem o tráfego de veículos nas pistas duplicadas que estejam aptas a recebê-lo, sem que se comprometa a segurança. Assim, no sentir do Ministério Público, a tutela de urgência deve ser concedida em parte, para o fim de determinar às requeridas que, no prazo de cinco dias, sob pena de multa, liberem o tráfego de veículos nos trechos duplicados da Rodovia SP 333, entre Assis e Marília, que efetivamente já estejam aptos a recebê-lo, garantida a segurança do trânsito, inclusive com sinalização adequada”, finaliza o promotor.

OUTRO LADO

Em nota, a Entrevias informa que não foi formalmente comunicada sobre os termos desta ação e que, portanto, se pronunciará no processo quando for citada.

“O referido trecho em duplicação, 64 quilômetros da SP-333, de Marília a Assis, está na fase final de conclusão, com cerca de 97% dos serviços concluídos. Equipes ainda trabalham na conclusão das intervenções em dois dispositivos de retorno e executam serviços de drenagem, sinalização horizontal e vertical e outros serviços em diferentes pontos ao longo do trecho, visando a segurança ao tráfego no momento da disponibilização aos usuários”, afirma.

A concessionária reitera que, embora as intervenções já estejam avançadas, “é necessário manter o desvio do tráfego e a utilização da pista existente para ambos sentidos do fluxo até a conclusão dos trabalhos, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores e dos próprios usuários devido ao deslocamento de veículos ligados à obra e até que haja a aprovação final da Artesp para liberação da pista nova.”

A Artesp informou que não foi notificada sobre a ação mencionada. “Em relação às obras de duplicação de 64 quilômetros da SP 333, entre Assis e Marília, os serviços estão em fase final de conclusão, com previsão de entrega nos próximos meses. As equipes trabalham na execução de serviços de drenagem, sinalização e intervenções complementares em diferentes trechos para que a obra seja entregue em condições de segurança para os usuários” diz a nota enviado ao site.