MP deve se manifestar nesta segunda sobre reabertura

É esperada para esta segunda-feira (1º) a manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre a decisão do prefeito Daniel Alonso (PSDB) de reclassificar Marília da ‘fase 2’ para a ‘fase 4’ no Plano São Paulo, que flexibiliza restrições às atividades econômicas no combate ao novo coronavírus.

Na prática, a medida do município representa uma afronta à decisão do Estado, que impôs medidas mais restritivas do que as que o prefeito determinou.

Em março o MP ajuizou ação civil pública em que a Justiça impôs à Prefeitura uma multa diária de R$ 100 mil caso o município não seguisse as determinações estaduais.

Marília acaba de contrariar previsão do Estado ao ampliar a reabertura além do previsto no Plano São Paulo, que define diferentes fases para reativação das atividades econômicas, visando reduzir a exposição do vírus.

O prefeito decidiu autorizar, por exemplo, bares e restaurantes, academias de ginástica e salões de beleza, mesmo com a região enquadrada pelo Estado na ‘fase 2 – laranja’, em que essas atividades não são permitidas.

A Prefeitura contestou os cálculos do Estado e comparou Marília com outras regiões onde o vírus fez mais vítimas, proporcionalmente, mas não obteve nenhuma resposta do governo João Doria (PSDB) no sentido de revisar a classificação.

O Marília Notícia questionou o Ministério Público na manhã de sábado (30) e foi informado que o posicionamento do órgão será dado pelo gabinete do promotor cível Isauro Pigozzi Filho. Na organização interna da promotoria, é ele quem analisa ações relacionadas à Saúde.

A Procuradoria Geral da Prefeitura e a assessoria jurídica do prefeito apontam supostas brechas no decreto estadual que instituiu o Plano São Paulo e defendem a legalidade das medidas municipais.

O governo Daniel Alonso alega que, após a flexibilização em quase todas as regiões do Estado e a suposta devolução da autonomia dos prefeitos, a questão judicial em Marília já estaria superada.

Neste sábado (30), a Prefeitura de Marília confirmou mais seis casos de Covid-19 e a cidade agora soma 92 pacientes com testes positivos para a doença.

O prefeito Daniel Alonso, na sexta-feira (29), já havia afirmado que esperava aumento no número de casos, mas reiterou que a taxa de ocupação de leitos é considerada baixa e a situação “controlada”.

Ele pediu ainda que a população demostre consciência, adotando todos os cuidados necessários para evitar a transmissão do vírus.