MP arquiva pedido de Nardi sobre pagamento de publicidade municipal

A 9ª Promotoria de Justiça de Marília determinou o arquivamento do pedido apresentado pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), que questionava a ordem de pagamento da Prefeitura à empresa House Criativa, responsável por serviços de publicidade oficial.

O caso envolvia o valor de R$ 940,5 mil, publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) em 16 de julho. No requerimento, o vereador solicitou a lista de todos os prestadores de serviço beneficiados com o pagamento questionado.

Em resposta ao Legislativo, a Prefeitura encaminhou apenas a decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), proferida na terça-feira (19). No despacho, o promotor Rodrigo de Moraes Molaro reconheceu a possibilidade de eventual inobservância da ordem cronológica de empenhos.

No entanto, concluiu que não houve dolo, má-fé, prejuízo ao erário ou indícios de improbidade administrativa. “O dever de investigar só se concretiza com a presença de justa causa, no plano material”, argumentou.

O promotor destacou ainda que não cabe à instituição ser utilizada em disputas políticas e ressaltou que a quebra da ordem de pagamentos pode ocorrer em situações justificadas, como no fornecimento de serviços essenciais, e que não havia provas de conluio ou favorecimento.