Ministério Público investiga possível superfaturamento na Câmara

O Ministério Público Estadual investiga um possível superfaturamento na contratação de empresa para prestação de serviços para a TV Câmara em Marília. Mais cinco casas legislativas municipais de outras cidades também são alvo do MP.

A empresa em questão é a TV Costa Norte, contratada pelo Legislativo local em setembro de 2014 pelo preço de R$ 1,8 milhão anual. Houve rescisão pouco tempo depois, no dia 1º de dezembro daquele mesmo ano.

Era prevista a operação da TV Câmara de Marília em canal aberto, cabo e internet simultaneamente com inserção de imagens de intérprete de libras. Na ocasião o presidente da Casa de Leis era o vereador Luiz Eduardo Nardi (PR).

A suspeita de superfaturamento veio à tona nos últimos dias junto com reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

Os indícios foram descobertos pela promotora de Justiça da cidade de Louveira, Ana Carolina Martins Valente.

Ela ofereceu denúncia de ação civil pública, após apurar em inquérito, que o chefe do Legislativo daquela cidade, José Marcos Rodrigues de Oliveira (PTB), o Marquinhos do Leite, receberia R$ 10 mil mensais da TV Câmara.

“Há fortes indícios de que os contratos firmados entre as câmaras de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Jacareí e Marília com a empresa demandada sejam, igualmente, superfaturados”, diz Ana Carolina.

“Razão pela qual não podem ser considerados como parâmetro para fins de pesquisa de preço médio de mercado e serão comunicadas as Promotorias de origem para a adoção das providências cabíveis”, completa a promotora.

Outro lado

A reportagem procurou o vereador Nardi para comentar sobre o contrato sob suspeita assinado e revogado durante sua presidência da Câmara, em 2014.

“Não tenho o que comentar, todo o processo de contratação está à disposição, aprovado pelo Tribunal de Contas”, respondeu o vereador.

“A rescisão ocorreu por dificuldades de compatibilizar o trabalho da empresa contratada com os servidores da Câmara”, disse também.

Posteriormente, por telefone, Nardi completou dizendo que foram feitas visitas até outras cidades e utilizados modelos de editais para embasar a licitação de Marília, com apoio de um engenheiro de telecomunicações.

“Nós fizemos uma pesquisa de mercado, sobre valores cobrados e o pregão presencial seguiu com total regularidade. Está tudo devidamente documentado”, argumentou. Outras empresas interessadas no certame local teriam inclusive feito visita técnica até Marília.

O vereador também pondera que, não é por que foram identificadas supostas irregularidades com a empresa em alguma outra cidade, que em todos os contratos existem práticas ilegais. “Estou absolutamente tranquilo”.

A atual diretoria da Câmara e da TV Legislativa local afirmaram que não vão se pronunciar, pois não ocupavam tais cargos na época.

Ao Estadão, a TV Costa Norte afirmou que “não houve superfaturamento algum”.