MP abre nova ação de improbidade contra prefeito Daniel Alonso

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu mais uma ação civil pública contra a atual gestão municipal por supostos atos de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos.

A ação no valor de R$ 13.400 foi distribuída na Vara da Fazenda Pública nesta terça-feira (20) e envolve a contratação da empresa Orion Prestadora de Serviços Eireli-me pela Secretaria de Cultura de Marília.

Além da empresa e seus responsáveis, também são réus o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e o secretário da pasta responsável pelos contratos, André Gomes (PC do B).

A reportagem não conseguiu encontrar os documentos sobre as dispensas no site de licitações do município, mas apurou com fontes da pasta envolvida que seriam prestados serviços de segurança patrimonial e em eventos públicos.

A equipe do Marília Notícia localizou no Portal da Transparência do município informações sobre pagamentos superiores a R$ 13 mil para a empresa por meio de dispensas de licitação durante a atual gestão.

A prática, no entanto, não é recente. Consulta ao portal mostram sistemáticas dispensas de licitação para contratação da mesma empresa por várias secretarias municipais.

Foram pelo menos 65 dispensas nos últimos cinco anos que resultaram em pagamentos superiores a R$ 121 mil.

Até julho deste ano o teto para dispensa de licitação no caso de compra de produtos ou prestação de serviço era de R$ 8 mil. Agora o valor máximo é de R$ 17,6 mil.

A reportagem procurou os representantes da empresa, que disseram não terem sido notificados pelo Justiça, mas alegaram não existir qualquer irregularidade nas contratações. “Se houve algum erro é de responsabilidade da Prefeitura”, disseram.

Curiosamente a empresa não quis especificar que tipo de serviço prestado ao município durante contato com o MN.

Ministério Público e Tribunal de Contas têm questionado diversas contratações da pasta com dispensa de licitação tanto na atual administração, quanto nas passadas.

Nos últimos dias, três ações civis por suposta improbidade foram abertos contra o ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) e sua então secretária de Cultura.

Outro lado

O secretário de Cultura André Gomes disse por telefone ao MN que não poderia comentar o caso, pois ainda não houve notificação oficial para a pasta que ele comanda.