MP vai investigar vereadora Daniela em Marília

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para apurar suposta prática de improbidade administrativa envolvendo a vereadora Professora Daniela (PL) – após uma representação feita pela própria Câmara de Marília.

O Poder Legislativo aponta que a parlamentar ocupa de forma ilegal uma função gratificada na Secretaria da Educação de Marília – auxiliar de direção – ao mesmo tempo em que exerce a vereança.

O promotor Oriel da Rocha Queiroz determinou a abertura da investigação no último dia 12 de maio, cerca de um mês após receber os documentos da Câmara.

O acúmulo de cargo político – de vereadora – como de livre nomeação do Executivo, segundo parecer jurídico da Câmara, fere a Lei Orgânica do Município em seu artigo 26.

O entendimento preliminar seria de que “o exercício de cargo de confiança no âmbito do Poder Executivo é incompatível com a atribuição constitucional do edil de controle externo do Poder Executivo, em violação ao princípio da independência e separação dos Poderes”.

Além disso, o Ministério Público de Contas, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), também notificou o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), para que tomasse providências em relação à irregularidade.

Após a conclusão do inquérito, o promotor responsável pelo caso pode determinar seu arquivamento ou iniciar uma ação civil pública por ” eventual violação a princípios da administração pública”.

OUTRO LADO

A reportagem do Marília Notícia questionou a vereadora sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.