Mourão lidera oposição contra PEC dos Militares, e governo muda estratégia

Na linha de frente contra a proposta que tenta frear a participação de militares das Forças Armadas da ativa na política, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou a colegas que aposta na bancada da bala para derrotar o texto na Câmara dos Deputados.

Nem mesmo uma força-tarefa montada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi suficiente para abrandar a resistência do general e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).

A postura irredutível do general fez o governo desistir de buscar consenso em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição). A ideia agora é levá-la como está ao plenário do Senado -se aprovada, segue em seguida para avaliação da Câmara dos Deputados.

A PEC dos Militares seria debatida em audiência pública no Senado no dia 25 do mês passado, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. O governo, porém, atuou nos bastidores para derrubar a sessão de debates.

A avaliação era a de que os chefes militares já haviam se submetido a audiência pública na Câmara dos Deputados dias antes –e embates do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) com os militares e declarações do comandante do Exército, general Tomás Paiva, repercutiram mal.

Para evitar a exposição, Múcio transformou a audiência pública em uma reunião a portas fechadas no Comando do Exército e convidou, além de Mourão, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann -que estariam na audiência.

O autor da PEC e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou das quase duas horas de conversa. Mourão ouviu os argumentos da Defesa e, inflexível, disse que a proposta trata os militares como pessoas de segunda categoria.

Apresentada em setembro por Wagner, que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), a PEC estabelece que os militares das Forças Armadas que quiserem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à reserva no registro da candidatura.

As regras atuais são mais flexíveis e permitem que o militar peça um afastamento para se candidatar. Se derrotado, pode voltar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e aposentadoria.

“Nós incentivamos o militar a ir para a política, mas não voltar aos quartéis. Porque ele volta com o proselitismo do político e começa a competir com o poder hierárquico do comandante dele”, disse Múcio em audiência na Câmara.

Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro, a PEC tem se arrastado no Senado mesmo tendo atingido o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de emendas constitucionais.

Apesar das tratativas, o próprio governo tem colocado freio na tramitação. Sempre que é questionado sobre o assunto pela imprensa, Wagner afirma que a proposta é talvez “a trigésima” prioridade do Palácio do Planalto.

O próprio pedido de audiência pública, feito por Mourão para ganhar tempo, contou com aval do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo. Kajuru afirma que não vai fazer mudanças no texto elaborado pelo Ministério da Defesa e que Mourão está em minoria.

“Só está tendo resistência do Mourão porque ele sabe que perde. Se eles soubessem que ganhariam, eles iam ter resistência? Por isso que eles querem debate”, disse. “Vai ser um dia só de debate, no outro dia já vai para votação e eles vão perder. Essa é a realidade.”

Em nota, Mourão classificou a PEC como “coação”. O general afirmou que tem procurado colegas de oposição para convencê-los de que a ideia é inconstitucional “por cercear dos militares da ativa o direito ao amplo exercício da cidadania”.

“Penso que todo o cidadão, fardado ou não, tem direito a exercer a sua cidadania de maneira ampla, inclusive o direito de votar e ser votado. Não vamos negociar pois discordamos do texto. Vamos para o voto, simples assim.”

Mourão aposta que, se a PEC for aprovada pelo Senado, dificilmente terá a chancela da Câmara. Na avaliação do senador-general, a bancada da bala -cujos integrantes são ligados majoritariamente às PMs- deve fazer oposição à proposta.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é governista, aposta em sentido contrário. “A Câmara aprovou um novo Código Eleitoral que era muito mais duro: exigia uma quarentena para os militares que quisessem disputar eleições. Pelo histórico, não acredito em dificuldade de aprovar a PEC”, disse.

Zarattini se referia a um projeto de lei votado pela Câmara em 2021. Os deputados aprovaram, por 273 votos a 211, uma emenda que obrigava juízes, membros do Ministério Público, policiais, militares e guardas municipais a se desligarem dos cargos quatro anos antes da eleição que desejam disputar.

A PEC dos Militares previa inicialmente que membros das Forças Armadas deveriam deixar a ativa não só quando disputassem eleições, mas também quando ocupassem cargos no primeiro escalão do Executivo.

O governo acabou desistindo do segundo ponto, porém, quando Múcio apresentou o esboço do texto a senadores da base aliada. “Na evolução do diálogo, se percebeu que seria uma medida discriminatória, que não é um interesse nosso” disse Wagner na ocasião.

POR THAÍSA OLIVEIRA E CÉZAR FEITOZA