Moraes defende Judiciário sobre morosidade e critica mentalidade litigante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rechaçou, na manhã desta segunda-feira (22), críticas à morosidade do Judiciário e defendeu uma mudança de mentalidade também dos grupos que ingressam com os processos, afirmando que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica.

Moraes afirmou que a Constituição de 1988 universalizou a Justiça, corretamente, mas que não promoveu seu aparelhamento para tanto: não haveria condições de responder a todos os processos, resultantes da facilidade de acesso ao sistema judicial —extremamente acessível e barato, segundo o ministro.

O ministro defendeu uma mudança de mentalidade na iniciativa privada e no “próprio Poder Judiciário, que desrespeita decisões vinculantes do próprio Poder Judiciário”.

Enquanto isso não ocorre, afirmou, é preciso aplicar multas maiores em casos de litigância de má fé. “Ou vamos ficar patinando.”

“É muito comum, principalmente a iniciativa privada, acusar o poder público: ‘É lerdo, burocrático, traz insegurança jurídica’. Nós temos que enxergar o macro.”

“A iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar e barata, as partes vão ingressando com embargos e embargos, e vão protelando. E quando há multa por litigância de má fé, é um escândalo no Brasil”, disse Moraes.

Moraes participou do evento ao lado de João Doria e do ex-presidente Michel Temer (MDB). O ex-governador pediu desculpas em nome do ministro, que não participou de entrevista a jornalistas após o seminário.

Em sua fala, Temer discordou das críticas de que o Judiciário extrapola suas funções. “Falar em ativismo do Poder Judiciário é um pouco equivocado”, disse.

O ex-presidente afirmou que a Constituição é muito detalhista e prevê que todas as questões relativas à constitucionalidade sejam tratadas pelo STF, que interfere quando é acionado.

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POR ANA LUIZA ALBUQUERQUE