Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por violação das medidas cautelares impostas no curso de investigações que tramitam na Corte.

A decisão foi motivada pelo uso de redes sociais de aliados e familiares — em especial, dos filhos parlamentares de Bolsonaro — para divulgar mensagens com teor político. Segundo Moraes, o conteúdo publicado teve “claro incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.”

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.

Ainda segundo Moraes, embora Bolsonaro não tenha utilizado diretamente seus perfis, ele deliberadamente burlou as restrições, mantendo “influência ativa” no debate político digital. O despacho também aponta que o ex-presidente teria produzido material para publicação por terceiros, o que configuraria tentativa de contornar a proibição de uso das redes sociais.

MEDIDAS DETERMINADAS

Com a nova decisão, Bolsonaro deve cumprir prisão domiciliar em seu endereço residencial, sob condições específicas:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os celulares presentes no local.

O ministro argumenta que as condutas recentes do ex-presidente demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas”, visando coibir a “contínua reiteração delitiva do réu”.

A nova ordem judicial sucede uma série de restrições previamente impostas ao ex-presidente, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados. Moraes concluiu que essas medidas foram insuficientes diante da persistência de Bolsonaro em interferir no cenário político por meios indiretos.

CONTEXTO RECENTE

No último domingo (3), ocorreram manifestações em apoio a Bolsonaro e pedindo anistia, em várias cidades do país. No Rio de Janeiro, o ato contou com a participação e organização do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

A nova decisão de Moraes marca mais um capítulo da escalada judicial contra o ex-mandatário, que é investigado em inquéritos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas.