Moraes autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio de Tremembé

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

Na mesma decisão, Moraes levantou o sigilo de arquivos da delação premiada do ex-policial militar, réu confesso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A transferência de Lessa havia sido pedida pela defesa do ex-PM. Preso desde março de 2019, atualmente ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Moraes autorizou a transferência “observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional e mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária”.

Também deverá ser feito o monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual.

O ministro destacou que os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, “uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”.

“Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada, enquanto ainda em curso a instrução processual penal”, escreveu Moraes.

Ele também disse tornou as peças públicas por conta de publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas pelo réu.

A medida, segundo o ministro, teve concordância da Polícia Federal, que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a delação de Lessa se concentrou apenas em casos nos quais ele já responde na Justiça. Ele negou ter sido contratado pelo ex-vereador Cristiano Girão para matar um miliciano, bem como negou ter atuado como segurança do bicheiro Rogério Andrade.

Ele também disse ter participado do planejamento para a morte da então presidente da escola de samba Salgueiro Regina Céli. O ex-PM afirmou que o serviço faria parte de sua contratação junto à equipe de policiais ligados ao bicheiro Bernardo Bello.

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POR CONSTANÇA REZENDE