Ministério prevê liberar mais R$ 1,8 bi para sistema penal

Após liberar R$ 1,2 bilhão aos estados, no final de 2016, para construção de presídios e modernizar o sistema penal, o governo federal ainda tem R$ 2,4 bilhões no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para repassar aos estados. A informação consta no site da organização não governamental Contas Abertas.

Segundo o Ministério da Justiça, o último repasse, em dezembro, foi “o maior da história para essa finalidade” e o órgão informou que um novo repasse, de R$ 1,8 bilhão, está previsto para o primeiro semestre de 2017.

“Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios, sem necessidade de contrapartida, e o restante para equipamentos e outros gastos”, disse o ministério, em nota.

Com isso, o governo federal prevê repassar, até o final de junho deste ano, R$ 3 bilhões para reformar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro. O valor previsto para este ano será 837 vezes maior do que os repasses de 2014 e 2015. Foram liberados R$ 202 milhões em 2014 e, em 2015, R$ 156 milhões.

Vale lembrar que o Funpen não pode ser contingenciado. Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado. A decisão obrigou o Executivo a liberar o saldo acumulado do Funpen. O fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça e é abastecido com verbas de loterias e custas processuais. Segundo o Contas Abertas, o governo federal chegou a acumular R$ 3,8 bilhões no ano passado.