Mesmo na fase vermelha Tupã abrirá o comércio

Tupã (distante 75 quilômetros de Marília) está incluída na região de Marília, e portanto foi reclassificada na fase vermelha do Plano São Paulo, que permite a abertura somente de serviços essenciais.

Apesar disso, a cidade tem a lei nº 4.988, sancionada em 5 de fevereiro, que regulamentou outras atividades como essenciais.

A Prefeitura confirmou ao Marília Notícia que “apesar do governo estadual ter reclassificado a região na fase vermelha, em Tupã continua em vigor lei de autoria e aprovada pela Câmara Municipal que ampliou as atividades consideradas essenciais, obedecidas todas as normas sanitárias”.

A proposta foi elaborada pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, Eduardo Shigueru (PSD).

A lei sancionada considera como atividades essenciais os salões de beleza, cabeleireiro e barbearias, as academias de esportes (de todas as modalidades), comércio varejista, comércio atacadista, restaurantes e congêneres e atividades de profissionais liberais.

Na mesma data, também foi publicado o decreto nº 8.979 regulamentando o funcionamento presencial de restaurantes, lanchonetes e congêneres.

Esses estabelecimentos, segundo o documento, podem funcionar com limite máximo de seis horas diárias, que podem ser divididas em até dois turnos com três horas de máximo cada.

O atendimento pode ser mantido até às 22h enquanto o município estiver classificado na fase vermelha do Plano São Paulo, até às 23h enquanto Tupã estiver na fase laranja, e até meia noite no período em que a cidade estiver classificada na fase amarela.

Após os horários limites, o atendimento deve ser realizado apenas nas modalidades delivery, drive thru ou take away (retirada).

Cabe lembrar que leis parecidas foram sancionadas em Marília e Bauru (distante 110 quilômetros de Marília), porém acabaram derrubadas pela Justiça após pedido do Ministério Público.