Marilienses isolados pelo pedágio cobrarão promessa na Câmara

Moradores e proprietários de sítios de bairros rurais que ficarão isolados pelo pedágio da Concessionária Entrevias na rodovia SP-333, em Marília, prometem lotar a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal na segunda-feira (6).

Em comunicado, eles afirmam que vão “acompanhar a tramitação da promessa de revogação da lei que autorizou o fechamento” da estrada rural MAR-114. O projeto que fechou a via foi enviado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).

Na justificativa, a administração municipal argumentou que a entrada em funcionamento do pedágio poderia potencializar o tráfego na estrada municipal, “inclusive de veículos de grande porte, colocando em risco os munícipes ali residentes e os transeuntes”.

A estrada serviria também para a população que ficará isolada evitar o pagamento do pedágio para acessar a cidade e distritos. Trata-se de “uma das únicas, senão a única rota” para escolas e postos de saúde, dizem os moradores.

O assunto vem gerando polêmicas e batalhas jurídicas desde que foi anunciada a instalação da praça de pedágio naquele ponto. Os prejudicados também têm buscado apoio de instituições como o Ministério Público Estadual e Federal.

Uma recente suspensão de entrada em funcionamento do pedágio feita pela Justiça Federal foi, inclusive, derrubada por instâncias superiores dias depois de passar a valer.

A promessa de providenciar a reabertura da estrada rural foi feita no último dia 14 de julho pelo presidente da Câmara, vereador Wilson Damasceno (PSDB), em reunião no bairro rural Vila Bela.

A medida seria tomada pelo Legislativo caso a agência reguladora (Artesp) não concedesse isenção do pedágio aos marilienses prejudicados – solicitação que não se tem notícia de ter sido atendida.

Prejudicados

Só no Vila Bela são mais de 200 propriedades rurais, fora outros bairros rurais próximos, como a Fazenda do Estado, que também serão afetados.

Participaram da reunião com mais de 70 representantes dessas famílias os vereadores Marcos Rezende (PSD) e Cícero do Ceasa (PV), além do secretário municipal de Administração Municipal, Ricardo Mustafá.

“Atualmente, conforme levantamento elaborado pela comissão de moradores que vem se reunindo com a administração municipal e Legislativo de Marília, 106 famílias convivem no bairro, sendo que 67 destas famílias moram no Vila Bela. Destas, 50 possuem filhos matriculados nas escolas do perímetro urbano e quase todas as 67 famílias moradoras dependem do posto de saúde localizado em Dirceu”, afirmou nota da própria Câmara recentemente.

“Após medida municipal, estrada vicinal que dava acesso ao distrito e ao Município precisou ser bloqueada. Para os moradores, a vicinal não se trata de uma rota de fuga da praça do pedágio, mas sim uma rota alternativa para acesso aos serviços públicos e essenciais disponíveis no distrito rural mais próximo”, disse o Legislativo após reunião.

Na manhã desta sexta-feira (3) a pauta da próxima sessão ordinária da Câmara ainda não estava disponível para ser consultado se algum projeto de lei tratava da revogação da lei que fechou a estrada municipal.

Artesp

Segundo a Artesp, “o pedido de isenção já foi analisado pelas áreas técnicas da Artesp e foi enviado essa semana à Câmara de Marília, portanto deve chegar nos próximos dias. Cabe destacar que o projeto de concessão do Lote Centro Oeste Paulista foi discutido em audiências públicas, incluindo a implantação de praças de pedágios. O projeto também foi colocado à consulta pública, período em que a população em geral pôde encaminhar sugestões ao projeto”.

“O fechamento da vicinal foi autorizado pela Prefeitura uma vez que, caso o acesso permanecesse aberto com as ampliações previstas para a SP 333, o tráfego na via regional (MAR 114) seria potencializado, inclusive com aumento do fluxo de caminhões, colocando em risco os munícipes. Diante do fechamento do acesso, a concessionária irá executar uma série de melhorias na Estrada Municipal MAR-114. Além dos benefícios em obras contratuais que resultarão em desenvolvimento para a região de Marília, a concessionária de rodovias estaduais também fará melhorias diretamente na estrada municipal MAR 114 sem custos para a Prefeitura conforme descrito na Lei Municipal. Ressalta-se que a concessão é responsável pelos investimentos de R$ 3,9 bilhões, que serão realizados ao longo dos 30 anos de contrato, incluindo uma série de obras que vão modernizar a SP-333, deixando-a mais segura e confortável aos usuários. Serão 201 quilômetros de duplicação na SP-333. A duplicação de rodovias é uma das principais intervenções para a redução de acidentes, pois contribui muito para a redução de colisões laterais e frontais. Trechos importantes da rodovia em Marília já estão passando por obras de duplicação, como o segmento entre o km 314,4 e o km 323. Ainda em Marília, entre 2019 e 2020, serão iniciadas as duplicações dos trechos entre o km 295 e o km 314 e entre o km 337 e o km 385. Os investimentos da concessão também irão modernizar a rodovia com a implantação de serviços aos usuários como guincho, ambulância, monitoramento por câmeras, entre outras.

Ainda não há definição sobre o início da cobrança de pedágio. Somente após vistorias da Agência é que será dado início ao processo de liberação de cobrança e será amplamente divulgado à imprensa.”, informou em longa nota a Artesp.