Marília tem lei que proíbe queima de fogos com barulho

O ano novo costuma ser marcado pela queima de explosivos em muitos lugares, para desesperos dos animais, que possuem uma audição muito mais sensível do que o sentido dos humanos.

Desde o dia 24 de maio de 2019, porém, é proibido soltar fogos de artifício que emitem sons em Marília, sob pena de multa no valor de aproximadamente R$ 550. Em caso de reincidência, o valor dobra.

O autor do projeto de lei que instituiu a proibição é o vereador Cícero do Ceasa (PV). A propositura passou pelo plenário da Câmara em abril.

Além dos animais, Cícero argumentou que os fogos com estampido também são de “extrema crueldade contra” crianças e idosos. O motivo é que “causam poluição sonora, prejudicando a saúde pública”.

A obrigação de verificar irregularidades é do setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Marília. No entanto, quem flagrar situações de desrespeito à lei municipal também pode procurar a ouvidoria do município e o próprio Ministério Público.

Denúncias

Para falar com a ouvidoria da Prefeitura de Marília, [clique aqui]. Também existe o telefone 0800 77 66 111 e o e-mail ouvidoria@marilia.sp.gov.br. O endereço é rua 4 de Abril, número 41, no Centro.