Marília tem ato contra a queda do piso da enfermagem

Membros do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), do Fórum Nacional da Enfermagem, e do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) fizeram um protesto nesta quarta-feira (21) contra a suspensão do piso dos enfermeiros.

O movimento ocorreu simultaneamente em todo o Estado de São Paulo. Em Marília, a concentração foi na subsede do Coren, na avenida Rio Branco, 262, às 10h. De lá, os manifestantes saíram em passeata pela avenida até chegarem no Paço Municipal.

LEI

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a lei que estipula o piso salarial da categoria (Lei Federal nº 14.434/2022). A sanção presidencial da lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem ocorreu em agosto, após quase duas décadas de lutas da categoria, colocando o piso em vigor em todo o território nacional.

No entanto, no dia 4 de setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso emitiu medida cautelar que suspende por 60 dias a Lei Federal nº 14.434/2022. A medida cautelar foi mantida pelo plenário do STF, por sete votos a quatro, com o argumento de que é necessário especificar a fonte de custeio do piso salarial para os trabalhadores.

“Trata-se de uma articulação patronal contra um direito que foi conquistado da maneira justa, legal e democrática por nós da enfermagem. Antes que a lei do piso fosse aprovada, foi feito um estudo de impacto que estipulou que nosso piso representaria R$ 16 bilhões, ou seja, apenas 2,7% do orçamento anual da saúde ou apenas 2% da massa salarial anual dos contratantes de profissionais de enfermagem. Consideramos injusta a suspensão do nosso piso, que foi devidamente aprovado pelo Senado, Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República”, explica o presidente do Coren-SP, James Francisco dos Santos.

Vanilda Gonçalves de Lima, presidenta do Sindimmar, destaca o papel fundamental que os enfermeiros tiveram na pandemia da Covid-19 e têm no atendimento diário nos hospitais e em trabalhos domiciliares. “É injusto tirar o direito ao reajuste do piso e entendemos que a mobilização é necessária para sensibilizar a sociedade e as autoridades”, destaca.

ATOS

A ação foi organizada pelo Fórum Nacional da Enfermagem e pelo Conselho regional de Enfermagem de São Paulo. A Associação Brasileira de Enfermagem e diversos sindicatos e entidades representativas da enfermagem e da área da saúde fazem parte do Fórum.

O conselheiro Luciano Santos, representante do Coren-SP no Fórum Nacional da Enfermagem e um dos organizadores do ato, explica o que espera da manifestação: “Será um ato pacífico no qual nossa categoria espera chamar a atenção da população e do STF para a importância de sermos valorizados. Essa valorização passa pelo nosso piso salarial, direito de todo trabalhador e que, em pleno ano de 2022, ainda é negado a trabalhadores tão essenciais para a área da saúde quanto os profissionais de enfermagem.”