Marília pode ter ‘Lei Felca’ contra adultização e exploração infantil

A Câmara Municipal de Marília analisa projeto de lei que pode ficar conhecido como ‘Lei Felca’, em referência ao influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que recentemente denunciou em suas redes sociais a exposição de crianças a músicas e coreografias de teor erótico em eventos e plataformas digitais.

A repercussão levou o vereador Elio Ajeka (PP) a propor uma legislação específica para coibir a adultização precoce e a exploração infantil no município. A proposta já recebeu parecer favorável de constitucionalidade emitido pela Procuradoria Jurídica do Legislativo.

O projeto estabelece medidas de proteção à dignidade e integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes contra a sexualização em ambientes físicos e digitais. Entre os pontos centrais, estão a proibição de apresentações, danças ou performances eróticas destinadas ao público infantojuvenil, além da vedação do uso de recursos públicos em eventos que promovam a sexualização de menores.

A iniciativa também volta seus esforços para o ambiente digital, prevendo fiscalização sobre a exploração da imagem de crianças em redes sociais e canais de monetização, especialmente quando expostas a situações de constrangimento, humilhação ou com vestimentas e linguagens inadequadas para sua faixa etária.

Denúncia mobilizou debate

Felca ganhou destaque nacional ao expor, em um vídeo que viralizou, casos de crianças incentivadas a dançar músicas com conotação sexual. O conteúdo gerou ampla discussão sobre os limites entre liberdade cultural e a proteção da infância.

“Criança tem que ser criança, não pode ser tratada como adulto para entreter os outros”, declarou o influenciador. O episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de leis municipais mais rigorosas para coibir práticas que normalizam a adultização infantil.

Medidas preventivas e educativas

O projeto também prevê campanhas de conscientização, principalmente durante o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual infantil. A proposta inclui a capacitação de profissionais da educação, saúde e segurança pública para identificar situações de risco, além de atividades educativas nas escolas sobre uso seguro da internet, valorização da infância e prevenção da sexualização precoce.

As penalidades para quem descumprir a lei variam de advertência e multa a suspensão ou cassação de alvarás de funcionamento, com valores revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na justificativa, Ajeka reforça que a medida atende ao que determinam a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e cita dados alarmantes: em 2023, o Brasil registrou 83.988 casos de estupro de vulneráveis, uma ocorrência a cada seis minutos.

Além disso, a SaferNet contabilizou 71 mil denúncias de exploração sexual infantil online, alta de 77% em relação ao ano anterior. O principal canal para denúncias é o Disque 100. O serviço funciona 24 horas. O telefone da Polícia Militar é o 190.