Marília perdeu recurso para construção do CIE, afirma Levi

A construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), na zona Sul de Marília, não será retomada, de acordo com a administração municipal.

E isso porque cidade perdeu o prazo para utilizar o recurso de R$ 4,6 milhões oriundo do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. O Portal da Transparência da Prefeitura mostra que já foram gastos R$ 388 mil brutos na obra.

O projeto de lei que previa um crédito adicional superior a R$ 5,8 milhões para retomada da obra com recursos do Governo Federal e contrapartida própria do município foi retirado da pauta da Câmara pouco tempo antes de ser colocado novamente para discussão nesta segunda-feira (10).

A obra foi iniciada em março de 2017 e o prédio deveria estar pronto no dia 31 de março do ano passado, como mostra um das matérias produzidas pelo site sobre o assunto e publicada em fevereiro deste ano.

A empresa contratada, no entanto, abandonou o serviço e as paredes mal saíram do chão. Menos de 5% do projeto teria sido executado, segundo a Prefeitura. O pouco que foi feito está se deteriorando e sendo alvo de furtos.

O secretário da Fazenda e Planejamento Econômico, Levi Gomes, afirmou em entrevista ao Marília Notícia nesta terça-feira (11) que o recurso já aplicado está perdido, já que não haverá mais obra.

“Houve um mal-entendido. Ano passado o prefeito Daniel Alonso (PSDB) esteve no Ministério dos Esportes e foi informado de que o prazo para utilização do recurso seria prorrogado”, afirmou Levi.

Nesta segunda-feira, no entanto, o secretário teria sido surpreendido por informações da Caixa Econômica Federal de que o dinheiro não estaria mais disponível, já que deveria ter sido aplicado até o final do ano passado.

“Agora não podemos fazer toda a obra com recursos próprios. São quase R$ 6 milhões, temos outras prioridades”, disse Levi. Remanejamentos do orçamento de outras áreas para viabilizar a contrapartida do município já vinham gerando polêmica.

Ação

A licitação foi realizada em 2015, mas a ordem de serviço só veio no primeiro ano da gestão Daniel Alonso (PSDB), que em 2018 acabou abrindo uma ação contra a empresa após o abandono da construção.

A Prefeitura alega que não existia nenhuma dívida com a empresa superior a 90 dias, por isso não existiria justificativa para interrupção do serviço.

Na ação o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou em setembro do ano passado a retomada imediata da obra por parte da empresa, o que foi descumprido.

A empresa alegou no decorrer do processo “demora na liberação dos processos de aprovação de medições e liberação para pagamento de faturas, provocada pela excessiva burocracia e controle tanto por parte da Prefeitura de Marília quanto por parte da Caixa Econômica Federal, comprometendo o planejamento financeiro”.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, no entanto, em sua decisão liminar, entendeu que “não há que se falar em excessiva burocracia nas medições e liberações por parte da Caixa Econômica Federal e do Município, haja vista que, tratando-se de obra pública, impõe-se o rigoroso controle da execução dos serviços e utilização da verba pública, cabendo à requerida cumprir escrupulosamente as determinações do quanto fora pactuado”.

CIE

O CIE deveria ser um complexo esportivo localizado ao lado do Parque do Povo, com 7 mil metros quadrados com ginásio, quadras reversíveis e pista sintética de atletismo.

O projeto não executado prevê ginásio poliesportivo com arquibancada para 177 lugares, além de área de apoio para administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público, entre outras benfeitorias.