Lei que proíbe sacolas plásticas entra em vigor sob contestação

A partir desta terça-feira (15), entra em vigor em Marília a Lei Municipal nº 9.046/2023. A nova norma proíbe que estabelecimentos comerciais distribuam sacolas plásticas e sacos de lixo comuns aos clientes. Em vez disso, os comerciantes deverão fornecer alternativas ecológicas — feitas com materiais recicláveis, reutilizáveis ou retornáveis.

A legislação é de autoria do ex-vereador Eduardo Nascimento (Republicanos) e, desde que foi anunciada, vem sendo alvo de duras críticas por parte da população. Em meio às reações negativas, o vereador Guilherme Burcão (DC) apresentou um projeto que propõe a revogação da medida. Segundo ele, a norma é “injusta, impopular e de difícil aplicação” e prejudica tanto comerciantes quanto consumidores. Ainda não há previsão de quando o pedido será votado na Câmara de Marília.

Em tese, o objetivo da lei é reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte excessivo de plástico. Contudo, o debate sobre sua eficácia e aplicação prática continua em aberto. A norma não se aplica às embalagens originais dos produtos, aos alimentos vendidos a granel nem ao uso de filme plástico para esse tipo de embalagem.

A responsabilidade pela fiscalização caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Entretanto, nos primeiros três meses, não haverá aplicação de penalidades. Nesse período, serão realizadas ações educativas e de orientação aos comerciantes.

Segundo o secretário adjunto da pasta, o ambientalista Rodrigo Más, a situação exige medidas práticas e imediatas. “Existe uma previsão de uma bióloga americana que, em 2050, haverá mais plásticos nos oceanos do que peixes. O plástico virou uma epidemia grave. Temos entendimento que a retirada das sacolinhas não vai salvar o mundo, mas é um primeiro passo”, afirmou.

Estima-se que o Brasil consuma entre 13 bilhões e 15 bilhões de sacolas por ano — o que representa cerca de 800 unidades por habitante, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Para conscientizar a população, a Prefeitura de Marília, em parceria com a Apas, o Procon, o Ministério Público de São Paulo e a Acim, lançou uma campanha publicitária. A ação envolve outdoors, busdoors, banners em sites de notícias, inserções em rádio, redes sociais e materiais informativos em supermercados.

Além da campanha, estão sendo promovidas reuniões com comerciantes e audiências públicas. O Procon Marília lidera esse diálogo com o setor empresarial, buscando esclarecer dúvidas e alinhar a implementação da lei.