Marília diminui dívida, mas segue sem cumprir meta da Educação em quadrimestre

Marília encerrou o segundo quadrimestre deste ano – de maio a agosto – com dívida consolidada líquida de R$ 700 milhões. São R$ 17 milhões a menos que o registrado em 31 de dezembro de 2022.

A informação consta na apresentação das cifras referentes ao período relatada em audiência pública na manhã desta quinta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Marília.

No entanto, ainda segundo os números, a cidade acumulava R$ 103 milhões em dívidas a serem pagas a curto prazo e mais R$ 755 milhões, a serem quitadas também pelas próximas administrações municipais.

A soma de R$ 858 milhões representa 74% do orçamento bruto de R$ 1,5 bilhão do município para 2023. Apenas com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) a despesa chega a R$ 532 milhões.

Contudo, considerando a dívida consolidada líquida atual de R$ 632,8 milhões, a cidade segue bem abaixo do limite constitucional de endividamento de 120% da Receita Corrente Líquida atual de R$ 1,1 milhão.

Também o gasto com pessoal continua dentro dos 51,30% limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelos números do segundo quadrimestre, foram pagos R$ 471 milhões – 40,27% do orçamento vigente.

Quanto às despesas obrigatórias, a Secretaria da Fazenda informou, ainda durante a audiência pública, que os gastos com Saúde já somam R$ 101,6 milhões – 19,78% acima dos 15% exigidos pela Constituição Federal.

Na Educação, no entanto, até 31 de agosto deste ano, o município ainda não havia atingido o mínimo obrigatório de 25% em investimentos e repasses. Dos R$ 129 milhões previstos, foram aplicados R$ 116,4 milhões (22,4%).

IPREMM E ESTÁDIO

O secretário municipal da Fazenda, Ramiro Bonfieti, afirmou durante a audiência pública que o município tem tido dificuldade para manter em dia o pagamento dos servidores inativos em virtude da queda de receita provida por transferências federais como Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundeb.

“A situação é bem difícil e, por enquanto, não estamos atrasando o salário do servidor da ativa”, afirmou. “Por mais alguns meses ainda vai continuar assim. Estamos fazendo mais com menos. Esperamos que os repassem se normalizem”.

Questionado sobre as reformas licitadas para troca de gramado natural por sintético e de instalação de novo placar no estádio municipal ‘Bento de Abreu Sampaio Vidal’, o Abreuzão, o secretário foi categórico: “Desconheço”. “Não foi dada ordem de serviço, e não vai ser feito”, frisou.

SEM PÚBLICO

A exemplo de outras audiências públicas, mesmo a da Fazenda, que apresenta à cidade como tem sido aplicado o dinheiro público, não atraiu o interesse de praticamente ninguém nas galerias, nem na área reservada aos assessores parlamentares.

O plenário, aliás, ficou vazio. O único vereador presente, o presidente Eduardo Nascimento (PSDB), precisava estar ali para que a audiência pública fosse realizada, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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