Gestão Daniel aumenta presença da agricultura familiar na merenda

Em 2019, pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Marília bateu a meta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e cumpriu a lei que manda os municípios investirem o mínimo de 30% dos recursos “carimbados” da merenda com compras de agricultores familiares.

Os dados foram divulgados, a pedido do Marília Notícia, pela Secretaria Municipal da Fazenda. Anualmente, os relatórios são submetidos aos conselheiros do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) formado por representantes de professores e pais de alunos.

No final deste mês, o CAE vai analisar as contas do segundo semestre do ano passado. O aval do Conselho é fundamental para a continuidade dos repasses federais.

Os dados antecipados pelo MN indicam que o ano passado teve o índice mais elevado da série histórica, com 34,26% de todas as compras originadas nas pequenas propriedades.

Em nenhum dos três anos do governo Daniel Alonso, a lei federal 11.947/09 foi descumprida. O pior resultado foi em 2017, quando 30,30% de todas as compras vieram das pequenas propriedades.

Entre 2013 e 2016 – período do governo Vinícius Camarinha – a Prefeitura só bateu a meta no segundo ano da administração, quando a agricultura familiar respondeu por 30,02% de tudo que foi gasto com merenda escolar.

No primeiro ano da gestão Camarinha, o município não conseguiu comprovar nenhuma compra da agricultura familiar. Como a legislação já estava em vigor, o município chegou a ser notificado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Cooperativa

Em 2014, a Pprefeitura apoiou a criação de uma cooperativa na cidade e elevou a participação da agricultura familiar, que acabou caindo novamente – e ficando abaixo da meta do PNAE – em 2015 e 2016, com, respectivos 24,90% e 23,50%, de todas as compras para a merenda.

O município só conseguiu cumprir a lei continuamente após contrato – dispensando licitação – com a Cooperativa de Produtos de Hortifruti de Marília (Coophomar), que capta os produtos de pelo menos 80 produtores familiares e divide os lucros entre os associados.

Porém, a Prefeitura ainda não está livre de problemas em relação ao tema. Conforme mostrou o MN, em agosto do ano passado, processo administrativo foi insaturado pela Corregedoria do Município, após denúncia de que a associação venderia produtos que não são produzidos na agricultura familiar.

A lei federal que regulamenta a obrigatoriedade é clara quanto ao caráter social das aquisições, que devem favorecer, além da qualidade da merenda, a geração de renda para quem vive no campo, em pequenas propriedades.

O presidente da Coophomar, Elton Aparecido Bitencourt, afirmou que os representantes da  associação já compareceram à Corregedoria do Município para esclarecer os fatos e está à disposição do órgão.

Disse ainda que a cooperativa só trabalha com itens da agricultura familiar e que denúncias “desse tipo são comuns, geralmente são feitas por associações de outras regiões”, interessadas em prejudicar a entidade que tem contrato com a Prefeitura, para ganhar mercado e assumir o fornecimento.