Marília aplica menos do que o exigido na Educação até abril

Balanço da execução orçamentária da receita do município de Marília, no primeiro quadrimestre de 2021, mostra que o governo Daniel Alonso (PSDB) terminou o primeiro quadrimestre sem cumprir o mínimo constitucional na Educação.

Pela regra – artigo 2012 da Constituição – os municípios são obrigados a investir 25% de todas as receitas resultantes de impostos, além dos repasses legais e específicos para a Educação, para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Pela fórmula, o município deveria ter aplicado na área R$ 54.663.387, que corresponde a 1/4 dos 218.653.546 arrecadados e transferidos no período. Porém, o gasto com o ensino ficou em apenas R$ 43,4 milhões em recursos empenhados (19,87%) e R$ 33,4 milhões pagos (13,92%).

Vale lembrar que o governo tem até o final do ano – considerando os 12 meses – para atingir os 25% do gasto obrigatório. Porém, ficar longe da meta agora pode significar a obrigação de acelerar as despesas em educação para chegar no percentual exigido, o que pode comprometer a qualidade do investimento público.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, não vê esse risco. “O primeiro quadrimestre é atípico, é quando você tem as maiores entradas de receitas (IPVA, IPTU, anistia). Então, estamos com 13,92%, mas daqui para frente é o inverso, reduz a arrecadação e as as despesas permanecem. Nós devemos, com certeza, chegar na educação em torno de 26% ou 27%, que é a nossa média normal”, explica.

No ano passado – primeiro ano da pandemia – o município “cravou”, ao término do exercício, o patamar de 25,02% de gastos liquidados em Educação, com R$ 121,7 milhões em despesas, ante a uma receita de R$ 486,4 milhões em recursos próprios e transferências de impostos.