Mandado de segurança da Rede Voa tenta revogar tombamento do Aeroclube

A Rede Voa, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Estadual Frank Miloye Milenkovich, ingressou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública. A ação questiona o tombamento da área do Aeroclube de Marília, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura.

De acordo com a empresa, o tombamento foi feito de forma unilateral, sem qualquer diálogo prévio, o que teria inviabilizado o projeto de reforma e ampliação do terminal de passageiros.

Mandados de segurança são instrumentos jurídicos contra decisão de autoridades. Por isso, a empresa acionou o presidente da Câmara Municipal de Marília, o vereador Danilo Bigeschi (PSDB); o prefeito Vinícius Camarinha (PSDB), que sancionou o projeto, e ainda o vereador Elio Ajeka (PP), autor da propositura.

O Conselho Municipal da Cultura e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Marília também foi citado.

Segundo a Rede Voa, o tombamento traz um “desequilíbrio financeiro ao contrato de concessão junto ao Governo do Estado” e impede qualquer intervenção arquitetônica no local.

O juiz responsável pelo caso é Walmir Idalencio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília. O processo foi distribuído na quinta-feira (12) e ainda aguarda análise do magistrado.

OBRAS CONDICIONADAS

Conforme mostrou o Marília Notícia, o CEO da Rede Voa, Marcel Moure, declarou que as obras só poderão ser realizadas se o decreto que oficializou o tombamento for revogado.

“O início das obras está condicionado à resolução deste decreto municipal que impede qualquer tipo de intervenção e melhoria no terminal de passageiros do Aeroporto de Marília”, afirmou.

Por outro lado, o diretor do Aeroclube de Marília, Jolando Gatto, contestou as alegações da concessionária. Segundo ele, o tombamento abrange apenas uma área de três mil metros quadrados, o que representa apenas 0,5% dos 551 mil metros quadrados do aeroporto.

“O Aeroclube está sendo usado como bode expiatório. O tombamento não impede a reforma do terminal, até porque existe área suficiente para isso, como já apontava um projeto feito nos anos 2000”, disse Gatto, ao MN.

Ele também destacou que o contrato de concessão obriga a Rede Voa a realizar a reforma e ampliação da estrutura, que hoje é da década de 1950. “Estão tentando usar o tombamento como desculpa. Inclusive, a própria Rede Voa já havia afirmado que as obras não afetariam o funcionamento do Aeroclube, que existe há 85 anos”, reforçou.

TOMBAMENTO

A medida tomada pela Câmara Municipal de Marília é um recurso adotado quando o Poder Público. O tombamento estabelece proteção específica de bens culturais de valor histórico, arquitetônico ou artístico, impedindo que sejam descaracterizados ou demolidos.