Macron defende que direito ao aborto seja incluído na Constituição da União Europeia

O presidente da França, Emmanuel Macron, defendeu nesta sexta-feira (8), o Dia Internacional das Mulheres, que o direito ao aborto seja incluído na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. A declaração do líder ocorreu na mesma semana em que seu país se tornou o primeiro do mundo a proteger o procedimento na Constituição.

“Vamos liderar essa luta em nosso continente, em nossa Europa, onde as forças reacionárias estão atacando os direitos das mulheres. […] Além da Europa, lutaremos para tornar esse direito universal e efetivo. Lutaremos por todas as mulheres”, afirmou Macron durante cerimônia em Paris.

“Hoje não é o fim da história, mas o início de uma luta.”

O aborto atualmente é permitido na maioria dos países do bloco, mas com diferentes restrições e em nenhum caso garantido pela Constituição. Analistas dizem que alterar a Carta da UE é uma tarefa difícil, uma vez que há “divisões profundas” sobre o tema.

No ano passado, o governo de Malta, membro da UE, recuou após pressão de setores conservadores de um projeto de lei que teria permitido o aborto se a saúde da mãe estivesse em risco. O país é o único do bloco que proíbe totalmente o procedimento.

Juntamente com Malta, as leis antiaborto da Polônia estão entre as mais restritivas da Europa. A gravidez só pode ser interrompida em casos de ameaça à vida ou à saúde da mãe ou em caso de estupro, e o número do procedimento caiu de mais de 1.000 em 2020 para apenas 161 em 2022.

Já a França se tornou o primeiro país do mundo a incluir na Constituição a liberdade da mulher de abortar na segunda-feira (4). Incluir a interrupção da gravidez na Constituição era uma prioridade legislativa do governo Macron, que movimentou sua base no Parlamento como resposta a uma decisão da Suprema Corte dos EUA que revogou o direito ao aborto em nível federal no país em junho de 2022.

O aborto é descriminalizado na França desde 1975, quando foi aprovada a lei Simone Veil, batizada com o nome da ministra da Saúde de centro-direita que propôs o texto. A legislação permite que as mulheres se submetam ao procedimento até a 14ª semana de gestação, mas a prática não tinha proteção constitucional, o que a colocava sob risco de ser derrubada pela Justiça, como temiam apoiadores do projeto.

Na cerimônia desta sexta, Macron estava acompanhado de membros de seu governo, legisladoras que atuam em defesa dos direitos das mulheres e outras personalidades, como a atriz Catherine Deneuve, que assinou manifestando reconhecendo já ter feito um aborto.

Três meses antes das eleições para o Parlamento Europeu, Macron alertou que na Europa “as forças reacionárias sempre atacam os direitos das mulheres primeiro, antes de atacar os direitos das minorias, de todas as pessoas oprimidas, de todas as liberdades”.

A Carta dos Direitos Fundamentais da UE consagra os direitos individuais no bloco e tem o mesmo valor legal que os tratados, de modo que qualquer cidadão pode invocá-la se seus direitos não forem respeitados.